O Galo
14
Jun 11

 

 

 

Comunicado da DORB do PCP

 

A DORB do PCP reuniu a 9 de Junho de 2011 para analisar os resultados das eleições legislativas no Distrito, debater os desenvolvimentos da situação política decorrentes e avaliar diversos aspectos da situação política e social do distrito.

 

Eleições legislativas – um bom resultado da CDU

 

  1. Os resultados obtidos pela CDU, no distrito de Braga, nas eleições legislativas realizadas no passado domingo, revelaram uma importante afirmação de uma força que cresce consecutivamente desde 2002.

A reeleição do deputado Agostinho Lopes em 17º lugar, correspondendo a um aumento de 694 votos no distrito (de 23037 para 23731) e a 0,3 pontos percentuais (de 4,6 para 4,9) confirma o reconhecimento de um trabalho sem paralelo em defesa dos trabalhadores e do povo do Distrito.

 

  1. A DORB saúda todos os que intervieram nesta campanha eleitoral. Saúda todos os que concretizaram a acção “um milhão de contactos por uma política patriótica e de esquerda” que fez desta campanha eleitoral uma grande jornada de esclarecimento e diálogo com as populações do Minho. Campanha que permitiu contrariar silenciamentos e discriminações de uma parte da comunicação social, local e sobretudo nacional (pese embora excepções no plano regional), que assim prosseguiram a má cobertura da actividade parlamentar durante a legislatura.

 

  1. A DORB manifestou a sua satisfação pelo conjunto de iniciativas levadas a cabo nesta campanha eleitoral, das quais se destaca a realização do notável comício no Teatro Circo de Braga, já no encerramento da campanha. Perante a antidemocrática atitude do Governador Civil do Distrito de Braga e da Administração do Teatro Circo, a DORB sublinha que só a determinação e persistência na defesa do direito de propaganda política puderam vencer a arrogância e arbitrariedade daquelas entidades.

A DORB entende ser necessário saudar, uma vez mais, o empenho dos profissionais do Teatro que, apesar de só avisados pelo Administrador do TC às 16h daquele dia (apesar do pedido ter sido feito com um mês e meio de antecedência) contribuíram para o êxito daquela iniciativa.

Todos os que, dentro e fora do Teatro Circo, viveram o memorável comício da CDU, podem sentir o orgulho de ter devolvido aquela histórica sala de espectáculos à cidade e ao povo de Braga.

 

  1. A DORB sublinha a dimensão da derrota do PS, que perdeu as eleições no distrito, o que não acontecia desde 2002, tendo menos quase cinquenta mil votos desde as anteriores eleições. Este resultado negativo é a expressão concreta do descontentamento popular face às políticas de direita ruinosas que o PS levou a cabo nos últimos 6 anos e que arrastaram o distrito para o caminho da destruição do aparelho produtivo na indústria e na agricultura, do desemprego, da pobreza e mesmo da miséria.

 

  1. Os resultados da direita (PSD e CDS) embora não tenham alcançado os resultados que anunciaram e gostariam, cuja dimensão não é separável do protesto que se fazia sentir quanto à política do PS, num quadro em que estes partidos esconderam, ostensivamente, os seus reais programas e intenções durante toda a campanha.

O silêncio de chumbo sobre os verdadeiros conteúdos e consequências do acordo com a Troika estrangeira, bem como a afirmação de promessas e orientações que são contrárias àquilo que se comprometeram a implementar induziram muitos eleitores a um voto que, por esse facto, não é mais que a expressão um desejo de mudança.

 

  1. A DORB, saudando as mais de 23700 pessoas que confiaram o seu voto e o seu apoio na CDU, designadamente todos os que o fizeram pela primeira vez, garante-lhes o desenvolvimento da acção e da luta do PCP, na Assembleia da República e fora dela, sempre com as populações e os trabalhadores do distrito, de forma a assegurar a defesa dos seus direitos e interesses e a fazer ouvir a voz dos que não têm voz.

 

 

 

 

A DORB do PCP

Braga13/06/11

publicado por pcpbarcelos às 22:53
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15
Nov 10

Contra as injustiças!

Lutar por uma vida melhor!

 

A grande ofensiva que está em curso contra os trabalhadores e povo português exige uma resposta firme. O PCP reafirma a luta de massas como o elemento fundamental de combate à ofensiva em curso e sublinha a importância acrescida que assume a batalha das presidenciais. O PCP manifesta solidariedade com a luta em desenvolvimento, destaca a convocação da greve geral e apela aos trabalhadores, às populações e a todos os democratas que não se resignem perante a ofensiva e que lutem pela alternativa de esquerda e patriótica.

 

I

Um roubo aos trabalhadores, ao povo e ao país

 

Na sequência de sucessivos pacotes de medidas restritivas e anti-sociais, o Orçamento do Estado para 2011 que confirma a natureza de classe da política que PS e PSD têm em curso, ao serviço dos grandes grupos económicos e do capital financeiro, com a cumplicidade do CDS-PP e o patrocínio do Presidente da República.

 

Somando crise à crise, estas medidas – na continuidade da mesma política de direita que conduziu o país à actual situação e que a crise do capitalismo veio expor em toda a sua dimensão – não só não resolverão nenhum dos problemas com que o país está confrontado, como constituirão factor do seu agravamento, e de maior vulnerabilidade e mais exposição à voragem do capital transnacional e aos interesses das principais potências europeias.

 

O Orçamento de Estado para 2011 e o conjunto de medidas nele contidas, algumas das quais com aplicação ainda em 2010, constitui um grave passo na brutal escalada que, a pretexto da crise e em nome dos “mercados financeiros”, tem por objectivos aumentar a exploração, liquidar direitos e favorecer a acumulação capitalista.

 

A proposta de orçamento apresentada pelo governo ataca os salários e remunerações enquanto elemento essencial para o aumento da exploração, atingindo todos os trabalhadores (com cortes que poderão significar uma perda de poder de compra entre 7,5 e 15% nestes dois anos no caso dos trabalhadores da administração publica). De facto, a diminuição dos salários é agravada com o aumento da inflação (de 1,3 em 2010 para 2,2% em 2011), aumentos do IVA e da passagem para a taxação máxima de 23% de vários produtos, aumento da electricidade de 3,8%, cortes das indemnizações compensatórias às empresas de transportes, com o aumento das custas judiciais e outras taxas do Estado e de outros bens fundamentais. A proposta do governo conduzirá inevitavelmente a uma nova recessão económica, aumentando o desemprego e ameaçando a sobrevivência de milhares de micro, pequenas e médias empresas, designadamente com a penalização do consumo interno que deriva da restrição do poder de compra dos trabalhadores e dos reformados.

 

A proposta do governo ataca a protecção social com novos cortes em subsídios como o do abono de família (atingindo cerca de um milhão e quinhentas mil famílias) ou de inserção social, com o congelamento do valor das reformas e pensões (atingindo três milhões e quinhentas mil pessoas) e o alargamento da cobrança fiscal sobre elas, na redução da comparticipação nas despesas de saúde e nos medicamentos. Em simultâneo fragiliza a segurança social, aplicando um corte de mais de 10% nas transferências do Estado.

 

A proposta do governo ataca o emprego e os direitos dos trabalhadores com a anunciada eliminação de postos de trabalho na administração pública e o congelamento de admissões que, para lá do comprometimento do conjunto das funções do Estado, constituirá um agravamento dos níveis de desemprego e desmantelamento dos serviços públicos, a que se junta o efeito da inevitável recessão na diminuição do emprego no sector privado.

 

A proposta do governo aprofunda a linha privatizadora dos últimos anos e acentua a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, aumentando a cobrança de IRS, designadamente através da imposição de limites às deduções a partir de rendimentos de 530 euros por mês, para além do efeito cego do aumento do IVA.

 

O PCP denuncia que, a par destes insuportáveis sacrifícios impostos aos trabalhadores, PS e PSD preparam-se para manter intocáveis os privilégios e as condições de acumulação do lucro pelos principais grupos económicos e financeiros. Com mais de 90% da factura dirigida aos trabalhadores – alvos directos quer das medidas de aumento da receita (1700 milhões de euros), quer do corte na despesa (3420 milhões de euros) – o grande capital vê, uma vez mais, os seus interesses acautelados.

 

O PCP reafirma que há um outro rumo que responde aos problemas com que o país se confronta. Um rumo que enfrente as pressões do capital e não soçobre perante a ingerência externa. Um rumo que defenda e dinamize a produção nacional e o aparelho produtivo enquanto condição para aumentar a riqueza nacional, combater o desemprego, desenvolver as exportações, reduzir as importações, diminuir o défice e o endividamento externos. Um rumo que aposte na valorização dos salários (desde logo do salário mínimo nacional para os 500€ a 1 de Janeiro de 2011 cumprindo o acordo estabelecido e aumentando o seu valor para pelos menos 600 euros em 2013) e pensões e no investimento público enquanto factor de dinamização económica e de garantia da protecção social indispensáveis para dinamizar o mercado interno, garantir a subsistência das pequenas e média empresas. Um rumo que imponha uma política fiscal orientada para ir buscar recursos ao inesgotável cofre de lucros construídos sobre a especulação financeira, a usura das taxas de juro e a cada vez mais intensa exploração do trabalho. Um rumo que trave as privatizações e coloque nas mãos do Estado sectores básicos e estratégicos da economia. Um rumo que contraponha ao declínio económico e retrocesso social, a concretização de uma outra política, patriótica e de esquerda.

 

II

Greve Geral – novo patamar da luta de massas

 

O desenvolvimento e a intensificação da luta de massas apresenta-se como o elemento central para travar a política de direita e as suas brutais consequências. A única alternativa que se coloca aos trabalhadores, às populações e a todos os que são alvo da profunda injustiça social é, a de elevar os patamares da luta e trazer para a rua a sua voz, transformando as suas justas indignações em luta.

 

O PCP afirma a importância da convocação pela CGTP-IN da greve geral para o próximo dia 24 de Novembro, decisão que corresponde a uma necessidade de elevação da luta dos trabalhadores face à brutal ofensiva em curso. Uma resposta necessária num momento em que o novo pacote de “austeridade” veio acrescentar razões para a intensificação da luta. É tempo de dizer basta, é tempo de elevar a voz do trabalho e de os trabalhadores darem uma resposta clara e inequívoca.

 

O PCP alerta para as manobras e pressões que terão como objectivo procurar travar o desenvolvimento da luta. Fomentando a resignação com base nas inevitabilidades e difundindo a ideia da inutilidade da luta, usando a pressão e a chantagem a partir das condições de precariedade e dos níveis de desemprego ou recorrendo a ameaças e à violação da lei da greve, o capital e todos quanto o suportam, utilizarão todos os meios ao seu dispor para dar combate à greve e condicionar a adesão dos trabalhadores. O conjunto amplo e diverso de apoios e de adesão à greve, o entusiasmo e a disponibilidade já manifestada pelos trabalhadores, revelam grandes potencialidades de travar com enorme êxito esta jornada.

 

Num quadro de ferozes ataques aos salários e direitos e de forte chantagem do patronato, ganha importância acrescida a resposta organizada dos trabalhadores que com coragem dinamizam nas empresas e locais de trabalho a luta. São exemplos disso neste período, a luta dos trabalhadores da Câmara Municipal de Barcelos, contra a não aplicação da Opção Gestionária.

 

O PCP valoriza a dinâmica reivindicativa e o esforço em curso de contacto, esclarecimento e de mobilização que se desenvolve nas empresas e locais de trabalho e o conjunto de acções de luta que para já estão em preparação nos sectores da indústria e dos transportes.

 

O PCP apela aos diversos sectores alvos da política em curso e às populações para que se associem à greve geral e exorta os trabalhadores a que se envolvam na sua preparação e organização, e que nela participem numa grande demonstração de resistência, inconformismo e de luta. Uma luta que, travada em circunstâncias muito exigentes, se tem desenvolvido e ampliado a diversos sectores, camadas e populações, como foi o caso das diversas acções contra a introdução e custos das portagens no passado dia 08 de Outubro em vários pontos do país, a luta contra exploração de caulino em Barqueiros, Vila Seca e Milhazes, a luta dos utentes contra os encerramentos e a degradação de serviços de saúde e contra os encerramentos de escolas.

 

A par e indissociável da luta social contra a exploração, é necessário intensificar a luta contra o militarismo, a agressão e a guerra – instrumentos do imperialismo para subjugar os povos. Neste quadro o PCP releva a luta contra a NATO – braço armado do imperialismo, e sublinha a particular importância da manifestação contra a cimeira da Nato e seus objectivos, convocada pela campanha “Paz Sim, Nato Não”, para o dia 20 de Novembro, em Lisboa, e apela à sua participação.

 

III

Nas eleições presidenciais afirmar um projecto patriótico e de esquerda

 

O PCP sublinha, num quadro marcado por uma nova e mais brutal ofensiva contra os trabalhadores e o povo, a importância e valores acrescidos da candidatura de Francisco Lopes à Presidência da República. Com uma clareza de objectivos e um posicionamento que a distingue de forma cada vez mais evidente de todas as outras, a candidatura de Francisco Lopes assume nestas eleições um papel essencial e insubstituível, quer pela sua sólida vinculação aos interesses dos trabalhadores e do povo, quer pela coerente assumpção da sua luta e aspirações enquanto factores de construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda.

 

Uma candidatura que assume os poderes e funções presidenciais como meio de intervir no sentido de contribuir para a concretização de uma democracia política, económica, social e cultural e que apresenta aos portugueses e ao país um projecto capaz de assegurar um Portugal desenvolvido, de progresso e soberano.

Uma candidatura que ao contrário de todas as outras, não tem um rasto de comprometimento e envolvimento na política de direita que tem arrastado o país para o declínio.

 

Uma candidatura que, recolhendo uma crescente corrente de apoios e revelando uma expressiva participação e alargamento unitários, afirma um sentido de confiança nas possibilidades do país e na capacidade do seu povo para construir um outro rumo na vida política nacional.

 

IV

Uma força imensa, capaz de impor um novo rumo para Portugal

 

A mais brutal ofensiva em curso contra os direitos dos trabalhadores e do povo português desde o fascismo, o processo de chantagem e pressão sobre os interesses nacionais dirigido a partir do grande capital nacional e estrangeiro a que se associa um quadro de crescente subordinação às orientações da União Europeia, a subserviência do poder político ao poder económico, não podem ser derrotados sem uma ruptura com a política de direita e uma profunda mudança na vida nacional.

 

Num momento em que o capitalismo revela de forma mais evidente o carácter opressor, a natureza exploradora, os crimes e limites do sistema; apesar da profunda e poderosa ofensiva ideológica do grande capital visando a resignação e o conformismo; do permanente recurso ao anti-comunismo, revelador do receio que as classes dominantes têm da acção organizada e do papel da classe operária e dos trabalhadores - a verdade é que cresce a indignação e o protesto, e se alarga a consciência de que, a par do reforço do PCP, só com o desenvolvimento e intensificação da luta se travará a actual ofensiva.

 

O PCP, afirma-se como a força indispensável aos trabalhadores e ao povo português; e dirige-se a todos os que estão a ser duramente atingidos nos seus legítimos direitos, a todos os que são alvo das injustiças, a todos os democratas e patriotas que se inquietam com o rumo de retrocesso social e declínio nacional, para que façam ouvir a sua voz. Juntos constituiremos uma força imensa, para impedir o afundamento do país e para alicerçar a construção duma política alternativa e uma alternativa política, patriótica e de esquerda, para Portugal.

 

Os trabalhadores e o Povo podem contar com o PCP. Podem contar com um partido confiante, combativo e decidido a cumprir o seu papel na ruptura com a actual política, na construção de uma democracia avançada e do socialismo.

 

Barcelos, 15 de Novembro de 2010

publicado por pcpbarcelos às 21:35
01
Nov 10

Acessibilidades viárias às instalações do IPCA

 

O IPCA – Instituto Politécnico do Cávado e Ave aumentou, substancialmente, o número de alunos inscritos, cerca de 1000, passando de 3000 alunos para 4000 alunos matriculados.

Este aumento tem tornado o acesso às instalações do IPCA um verdadeiro tormento para os alunos, funcionários e professores levando a sucessivos atrasos ao início das aulas.

Este novo facto torna as acessibilidades viárias às instalações do IPCA ainda mais urgentes e de extrema importância para o bom funcionamento desse instituto.

Ao abrigo do artigo 4º da lei nº 24/98 de 26 de Maio (estatuto do direito de oposição) questionamos o Sr. Presidente da Câmara de Barcelos, sobre:

 

1 – Qual a data prevista para o início da construção das novas acessibilidades viárias às instalações do IPCA?

 

Requalificação do Parque da Cidade

 

O Parque da Cidade tem uma importância central na vida da cidade e no bem-estar da população barcelense, quer pela sua localização geográfica, quer pela carência de espaços verdes de lazer na cidade de Barcelos.

As ligeiras alterações positivas a que foi sujeito, recentemente, o Parque da Cidade foram insuficientes, continuando como objectivo fundamental, no ponte de vista do PCP, uma requalificação profunda do Parque integrando-o na cidade e devolvendo-o à população barcelense.

O parque infantil necessita de uma intervenção urgente, especialmente, o piso.

O viveiro dos pássaros necessita de uma intervenção tornando-o mais atractivo, neste momento, parece uma capoeira municipal.

É necessário a criação de casas de banho públicas no interior do Parque, visto que, com a retirada do coreto deixou de existir casas de banho interiores.

É necessário, também, a colocação de um circuito de manutenção física no Parque da Cidade de forma a fomentar o exercício físico e a atractividade do espaço.

 

Ao abrigo do artigo 4º da lei nº 24/98 de 26 de Maio (estatuto do direito de oposição) questionamos o Sr. Presidente da Câmara de Barcelos, sobre:

 

1 – Se está previsto e para quando a requalificação do Parque da Cidade?

 

2 – Que intervenção será feita nesse espaço?

 

Requalificação do Conjunto Habitacional Av. João Duarte

 

Após uma visita ao local e conversa com moradores o Partido Comunista Português verificou que a zona envolvente do Conjunto Habitacional da Av. João Duarte necessita de uma intervenção camarária para a sua requalificação.

Constatou-se uma deficiente iluminação do local com a agravante da proximidade de duas escolas, os passeios e estradas locais estão cheias de irregularidades e buracos, a limpeza da via pública é má, um completo descuido na manutenção de zonas verdes, bem como, a existência de um chafariz, sito na rua D. Maria José Novais, deixado completamente ao abandono.

Há um descontentamento generalizado dos moradores e uma exigência da melhoria do espaço que habitam.

Ao abrigo do artigo 4º da lei nº 24/98 de 26 de Maio (estatuto do direito de oposição) questionamos o Sr. Presidente da Câmara de Barcelos, sobre:

 

1 – Se está previsto e para quando a requalificação da zona envolvente do Conjunto Habitacional da Av. João Duarte?

 

2 – Que intervenção será feita nesse espaço?

 

Instalação de cabos telefónicos no Conjunto Habitacional Av. João Duarte

 

As instalações de telefones e de outros serviços essenciais ao bem-estar dos moradores do Conjunto Habitacional da Av. João Duarte são precárias e perigosas, especialmente, para as crianças que frequentam em grande número aquela zona devido à proximidade de duas escolas.

Por diversas vezes os moradores ficam sem o serviço de telefone por os cabos estarem soltos, presos deficientemente ou arrastarem-se pelo chão. Estas instalações, verdadeiramente, inaceitáveis servem também a EB 2/3 Gonçalo Nunes.

A Câmara Municipal de Barcelos proprietária de fogos deste Conjunto Habitacional e agente fiscalizador tem uma responsabilidade acrescida na resolução deste problema que afecta os moradores e que dura há mais de um ano.

Ao abrigo do artigo 4º da lei nº 24/98 de 26 de Maio (estatuto do direito de oposição) questionamos o Sr. Presidente da Câmara de Barcelos, sobre:

 

1º Que medidas pretendem a CMB aplicar para resolver esta situação?

publicado por pcpbarcelos às 20:00
28
Jun 10

 

 

 

 

Jornada Nacional de esclarecimento e protesto “Contra o aumento dos preços, o roubo nos salários, o declínio nacional”


A 1 de Julho entrará em vigor o aumento generalizado dos preços dos bens e serviços essenciais por via do aumento do IVA. Uma data que coincide com a efectivação do roubo nos salários de milhões de portugueses por efeito do aumento do IRS, a par de outras medidas como a introdução de novas portagens nas SCUTS e o aumento dos preços nos transportes públicos.

Invocando a crise e o défice, e não satisfeitos com a política de desastre nacional que serve os grupos económicos e financeiros e despreza o país, PS e PSD, ameaçam com novas medidas visando a facilitação dos despedimentos, novos cortes no valor dos salários e degradação dos serviços públicos.



À ofensiva que está em curso, os trabalhadores e o Povo português têm respondido com a sua indignação, o seu protesto e a sua luta como se verificou na histórica manifestação de 29 de Maio, realizada pela CGTP-IN que reuniu mais de 300 mil pessoas.

À solidariedade e empenho na mobilização dos trabalhadores e das populações na luta contra as injustiças, o PCP tem juntado a sua iniciativa e mobilização própria, como testemunham as centenas de iniciativas realizadas contra o PEC, das quais se destacam os três desfiles já realizados em Lisboa, Évora e Porto que mobilizaram milhares de pessoas.

No próximo dia 1 de Julho, o PCP realizará em vários pontos do país, uma Jornada Nacional de esclarecimento e protesto contra o aumento dos preços, o roubo nos salários, o declínio nacional, acção de protesto e luta que será marcada por dezenas de acções de rua, de esclarecimento, mobilização e protesto contra a actual ofensiva e, simultâneamente, de afirmação de uma política alternativa, uma política patriótica e de esquerda que defenda o emprego, a produção nacional, a justiça social, a soberania e independência do nosso país.

publicado por pcpbarcelos às 19:31
28
Jun 10

 

 

 

 

 

Encerramento de escolas, um ataque à Escola Pública!

 

 

Para o PCP, a decisão do Governo do PS, inserida no conjunto de medidas acordadas com o PSD, de encerrar mais 900 escolas e a imposição de um processo de “reestruturação” da rede escolar com a fusão de agrupamentos, a extinção de outros e a integração de escolas secundárias noutras já constituídos, não é apenas uma solução meramente administrativa e economicista que visa embaratecer o sistema. Não tem racionalidade pedagógica e é profundamente desumana.

O pacote das decisões que têm vindo a ser tomadas nestas últimas semanas configura um ataque muito forte à escola pública e à qualidade do ensino em Portugal e vai contribuir para o aprofundamento da estratificação social. Pacote de medidas onde se integram igualmente, apesar de ainda não haver decisão conhecida, mas os indicadores são muitos: a reorganização do sistema educativo em três ciclos de quatro anos, o aumento dos alunos por turma e a ideia peregrina com que se pretende diminuir, de forma administrativa, o insucesso escolar e aumentar o número de alunos a frequentar o ensino obrigatório, com a passagem ao décimo sem conclusão do oitavo.

A tese não confirmada em que sustentam tais decisões, de que o insucesso escolar está directamente ligado à dimensão da escola, bem como a ideia de que o processo de socialização das crianças passa por as integrar em grandes centros escolares, afastados muitas vezes dezenas de kms do seu habitat natural, afastando-as desta forma da comunidade onde estão integradas e do convívio familiar, apenas vem confirmar o profundo desprezo com que este Governo, tal como o anterior, trata os direitos dos alunos, dos trabalhadores da educação e das famílias.

Ao contrário do que afirmam, Sócrates e o seu Governo não têm preocupações sociais, não promovem as oportunidades, as solidariedades e objectivamente com estas medidas apenas aceleram a desertificação humana em vastas regiões do país.

Com tal retórica procuram esconder o que é cada vez mais evidente: os problemas mais graves com que a escola pública se defronta, o sucesso escolar e o abandono escolar, têm a sua causa principal a montante da escola, nomeadamente nas condições sócio-económicas das famílias. Esquecem, nesta cega caminhada, uma questão decisiva no processo educativo das crianças que é a importância das famílias na educação dos seus filhos.

A consideração por parte do Ministério da Educação de que são aceitáveis agrupamentos de escolas até 3000 alunos, juntando crianças do pré-escolar, do básico e do secundário, revela a incapacidade do governo em perceber que esta decisão é uma aberração do ponto de vista pedagógico, para além de tornar impessoais as relações dentro da comunidade educativa.

Com o encerramento das escolas e o chamado processo de reestruturação da rede escolar, o Governo procura sobretudo desinvestir no ensino público reduzindo, substancialmente, o número de profissionais, docentes e não docentes, mesmo sabendo que este objectivo será sempre atingido à custa da qualidade do ensino.

Com a decisão de encerrar as escolas com menos de 21 alunos, não são apenas as 500 escolas que o governo pretende encerrar já no próximo ano lectivo, e as restantes 400 de seguida, que estão em causa. Depois de ter encerrado mais de 2300 em quatro anos, o Governo PS dá mais um passo na concretização do objectivo definido em 2005 de encerrar 4500 escolas. Fazem-no sem o mínimo respeito pelas opiniões de pais, professores e autarcas, expressas nas cartas educativas já decididas e homologadas pelo Governo.

As escolas a encerrar no Concelho de Barcelos ainda não está oficialmente divulgado. No entanto, começa a ser do conhecimento público algumas das escolas a encerrar, o que já provocou a indignação da população, e aqui, assume particular relevo, pelo protesto já manifestado, o encerramento da Escola Básica 1 da Freguesia de Feitos.

A Escola Básica 1 da Freguesia de Feitos tem, actualmente, 28 crianças e que irá aumentar o número de crianças a frequentar a escola no próximo ano para 31, o que, contraria o disposto no nº 2 da Resolução acima referida - “Estabelecer que, …, os estabelecimentos públicos do 1º ciclo do ensino devem funcionar com, pelo menos, 21 alunos,...”.

A Escola Básica 1 da Freguesia de Feitos oferece boas condições escolares às suas crianças, fruto de uma requalificação recente, que envolveu um investimento significativo do Município – a escola está dotada de um refeitório, casas-de-banho separadas, uma pequena biblioteca aliada ao Plano Nacional de Leitura, bom equipamento informático, divisões com boa luminosidade e aquecimento instalado e uma área de recreio ao ar livre – promovendo o sucesso escolar e o conforto e bem-estar das crianças.

A Escola Básica 1 da Freguesia de Feitos é a escola do agrupamento a que pertence que mais crianças tem no quadro de mérito escolar, contribuindo para o alcance dos grandes objectivos da Escola: o ensino e o sucesso escolar. Contrariando a argumentação “...há uma relação entre a dimensão das escolas e o sucesso escolar, ...” do Conselho de Ministros.

O anúncio do encerramento da Escola Básica 1 da Freguesia de Feitos, provocou a indignação dos pais e de todos os Feitenses, reflectida nas declarações da Presidente da Junta de Freguesia, da Presidente da Associação de Pais e do Conselho Geral do Agrupamento, e, confirmada pela existência de um abaixo assinado com 400 assinaturas contra o encerramento da escola.

O encerramento da Escola Básica 1 da Freguesia de Feitos irá criar custos acrescidos ao Município, já que terá de assegurar o transporte diário das crianças e suportar outros custos provenientes da deslocação das crianças.

A solução avançada para a colocação das crianças não resolve o problema de estarem, actualmente, a frequentar salas mistas, visto que, a escola que as poderá albergar dificilmente terá condições para as colocar em salas limpas. Esta solução irá, também, exigir uma deslocação diária das crianças de 18 Km o que não contribui, em nada, para o seu bem-estar.

O Partido Comunista Português não aceita o encerramento da escola, está solidário com a população dos Feitos e exorta as populações, os trabalhadores das escolas e a Câmara Municipal a reagirem contra as imposições que o governo do PS está a levar a cabo na sombra e de forma pretensamente inapelável. Só a luta, sempre em defesa da Escola Pública, Gratuita e de Qualidade, para todos, é que mostrará que as medidas erradas, como as que estão em marcha, não são inevitáveis.

Barcelos, 28 de Junho de 2010

Partido Comunista Português

27
Jun 10

 

 

 

Proposta

 

 

Considerando a progressão nas carreiras dos trabalhadores da Administração Pública (em geral) foi congelada em Agosto de 2005 para vigorar até final de 2007, mas na prática continua a manter-se. A Lei nº 12-A/2008 de 27 de Fevereiro veio agravar esta situação, traduzindo-se na permanência dos trabalhadores na mesma categoria e sem evolução ou melhoria da sua posição remuneratória (perda de poder de compra) o que, além de socialmente injusto, é profundamente desmobilizador do ponto de vista profissional.

 

No entanto, a mesma Lei prevê, igualmente, como solução atenuante da situação anterior, que as Câmaras possam, por opção gestionária, aplicar a mudança de posicionamento remuneratório aos seus trabalhadores desde que preencham os requisitos estabelecidos no seu art. 47º nº 1, no mínimo 5 menções de BOM na avaliação de desempenho. Este direito é condicionado à existência de verbas orçamentais especificamente afectadas a esta finalidade.

 

Nestes termos, o eleito do PCP propõe a esta Assembleia que delibere recomendar à Câmara Municipal de Barcelos a realização da alteração (ou revisão) orçamental necessária com o objectivo de afectar a verba financeira adequada à aplicação da citada Opção Gestionária aos trabalhadores desta Câmara que se encontrem nas condições previstas na Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, para ser abrangidos desde Janeiro de 2010 pelos efeitos da valorização remuneratória a que têm justo direito.

 

Barcelos, 25 de Junho de 2010

Partido Comunista Português

31
Dez 09

 

 

 

 

 

Agência de Energia do Cávado

 

 

 

 

 

A energia constitui um factor de produção primordial e de consumo permanente, com reflexo determinante no plano social, económico e ambiental.


Todas as actividades humanas dependem da sua disponibilidade oportuna e suficiente.

A questão maior que se coloca ao desenvolvimento do nosso país é a sua acentuada dependência energética, que significa uma preocupante fragilidade em termos de:


1º - segurança do abastecimento;

2º - impacto sobre a balança de transacções correntes;

3º - impactos do seu custo como factor de produção na economia e no funcionamento da sociedade.


 

31
Dez 09

 

 

Opções do Plano e Orçamento 2010

 

 

 

 

 

 

 

 

Os orçamentos apresentados, anteriormente, pelo PSD levaram ao atraso do Concelho

de Barcelos porque eram a tradução contabilística das políticas de direita que prejudicaram profundamente os interesses da população Barcelense. Esta observação julgo merecer a concordância de uma boa parte dos deputados aqui presentes, nomeadamente, os eleitos pelo PS.

 

No entanto, antes mesmo de me inteirar do conteúdo e das grandes linhas orientadoras das opções do plano e orçamento para 2010, agora apresentado pelo PS, a minha preocupação quanto ao futuro de Barcelos aumentou e a minha suspeita de continuidade política consolidou-se.

 

 

21
Nov 09

 

 

 

Assembleia Municipal

 

Política Fiscal Municipal

 

Descida do IMI

 

 

 

O objectivo primeiro da cobrança de impostos municipais é o de fornecer as Autarquias os recursos financeiros necessários para fazer face às despesas que esta incorre com a realização das funções que lhe estão atribuídas. Mas, no meu entender, a cobrança de impostos deve prosseguir outro objectivo, a justiça fiscal, assente na solidariedade social e na redistribuição da riqueza, conforme consagra a nossa Constituição.


 

Neste sentido a política fiscal prosseguida por uma autarquia também reflecte a sua própria opção de classe.

 

21
Nov 09

 

 

Assembleia Municipal

 

Exploração de Caulino em Barqueiros

 

 

 

 

 

Serei breve na minha intervenção, porque interessa-me mais a posição de ouvinte de eventuais esclarecimentos que possam surgir nesta sessão sobre a exploração de caulino.


 

No entanto, não quero deixar de marcar a posição do PCP nesta matéria cheia de sombras e dramas.


 

Se no passado dia 11 de Outubro o partido socialista venceu as eleições e por força dessa vitória tem legitimidade para gerir a junta de freguesia de Barqueiros, também, é verdade que a maioria dos eleitores Barqueirenses não deram a confiança ao PS e se a este facto juntarmos a omissão da exploração do caulino no programa eleitoral dos socialistas, conclui-se que neste tema tão fracturante a legitimidade eleitoral do PS perde força.

  

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