O Galo
Blog da Concelhia de Barcelos do Partido Comunista Português
31
Dez 09

 

 

Opções do Plano e Orçamento 2010

 

 

 

 

 

 

 

 

Os orçamentos apresentados, anteriormente, pelo PSD levaram ao atraso do Concelho

de Barcelos porque eram a tradução contabilística das políticas de direita que prejudicaram profundamente os interesses da população Barcelense. Esta observação julgo merecer a concordância de uma boa parte dos deputados aqui presentes, nomeadamente, os eleitos pelo PS.

 

No entanto, antes mesmo de me inteirar do conteúdo e das grandes linhas orientadoras das opções do plano e orçamento para 2010, agora apresentado pelo PS, a minha preocupação quanto ao futuro de Barcelos aumentou e a minha suspeita de continuidade política consolidou-se.

 

 

Digo isto porque ao ler a declaração de voto dos vereadores do PSD sou confrontado com as seguintes declarações:

 

...Em grande parte dos capítulos do documento, em apreciação, há parágrafos, senão mesmo páginas inteiras plagiadas dos Planos dos Executivos anteriores...”

 

...O Plano para 2010 não tem nenhuma novidade. Formalmente, a estrutura mantém-se e em termos de conteúdo até plagia parágrafos, senão páginas inteiras dos Planos anteriores;...”

 

...No sector da educação... o PSD congratula-se pela maioria “continuar as políticas” seguidas pelo anterior Executivo....”

 

...No capítulo da Acção Social...o PS continua as políticas sociais do PSD;...”

 

Afirmo, também, que tenho a sensação de estar a debater e votar um orçamento que o próprio executivo que o elaborou não acredita que seja realista e realizável. Esta sensação tem como base um parágrafo que consta na proposta nº 10 – Opções do Plano e Orçamento – e passo a citar:

 

...as receitas inscritas neste orçamento estão acima das previsões desta Câmara, mas é impossível inscreve-las realisticamente, devido à obrigatoriedade do equilíbrio orçamental entre a receita e a despesa;...”

 

Posto isto, impõe-se, naturalmente, as seguintes questões:

 

Qual o valor global das receitas considerado realista para executivo?

 

Qual as despesas orçadas para 2010 que naturalmente não serão realizadas?

 

Vou-me escusar a analisar a estrutura das opções do plano e orçamento, não porque subestime a sua importância, mas penso que os deputados já o fizeram e seria fatigante para a população presente. Centrarei a minha análise nas opções sectoriais do plano.

 

O PS apresenta como grande trunfo para 2010, e em abono da verdade, saliento que nesta matéria faz jus ao seu programa eleitoral, “...algumas mudanças de atitude...designadamente Dar Voz aos Munícipes...”

 

No entanto, apesar de algumas boas ideias apresentadas, embora careça de uma explicação concreta de como se vai traduzir na prática, alerto o PS que não passam de meras boas ideias, porque não vão ao fundo da questão, aliás penso até que só servem para ocultar o verdadeiro problema da participação dos cidadãos. E o verdadeiro problema não é a falta de veículos para os munícipes dizerem o que pensam ao poder político, nem é mesmo pensar-se que não tem qualquer opinião sobre as diversas matérias ou propostas de resolução para os problemas que os afecta, antes pelo contrário.

 

O verdadeiro problema é que os partidos de poder, e aqui há muita responsabilidade do PS, não fizeram nem fazem caso da Voz do Munícipes e não aplicam políticas que vão efectivamente de encontro aos seus interesses. Assim os munícipes constatam que aquilo que dizem e pensam cai em saco roto e concluem que mais vale estarem calados.

 

Onde estava o PS quando a Voz dos Munícipes dizia que era contra o fecho da maternidade em Barcelos?

 

Onde estava o PS quando a Voz dos Munícipes dizia que era contra a desclassificação das urgências?

 

Onde estava e está o PS quando a Voz dos Trabalhadores da TOR e muitas empresas têxteis diz que toda uma vida de trabalho foi desrespeitada e se sentem roubados?

 

Onde estava e está o PS quando a Voz dos Agricultores Barcelenses diz que esta política não serve e está a destruir agricultura Barcelense sector económico de extrema importância no nosso concelho?

 

Onde estava e está o PS quando a Voz dos PME de Barcelos diz que o aparelho produtivo foi destruído e subalternizado à finança e que é necessário medidas concretas de apoio às PME?

 

Onde estava e está o PS quando a Voz da População de Barqueiros, Milhazes, Vila Seca diz que a exploração do caulino não serve os seus interesses e é um verdadeiro atentado ambiental?

 

Muitas outras vozes poderia referir, mas a intenção não é o número. É demonstrar ao PS que a participação dos munícipes na resolução dos problemas que os afecta não se resolve com provedores ou lojas. Resolve-se com uma verdadeira política de esquerda em que o povo verifique que está a ser um verdadeiro sujeito da história.

 

E tirando algumas medidas, uma verdadeira política de esquerda é o que falta neste orçamento.

 

Revelador da linha orientadora do executivo do PS, que mais uma vez e como sempre demonstra a opção de classe da sua política é a afirmação contida no capítulo dos recursos humanos, passo a citar:

 

...se por um lado beneficiaria os trabalhadores em matéria remuneratória, a sua (aqui o executivo refere-se à Opção Gestionária que permite a CMB considerar progressão de escalão a trabalhadores com a classificação de desempenho de BOM durante 5 anos) implementação em 2010 custaria à Câmara Municipal cerca de 500 mil euros, em cada ano, e cuja a despesa teria um peso muito significativo no orçamento de 2010, um ano particularmente muito difícil, relativamente, à desfavorável situação financeira da Câmara....”,

 

ou seja, a Câmara que pede esforços aos trabalhadores e diz que 500 mil euros exigia um grande sacrifício é mesma que isentou as empresas, que têm lucros, do pagamento da derrama abdicando cerca de 700 mil euros de receita e que abdicou de cerca de 1 milhão de euro de IMI em que os principais beneficiários foram os grandes proprietários, ao todo são 1 700 mil euros de receita em 2010, o que daria para pagar aos trabalhadores o acréscimo dos seus salários não um ano mas sim três anos e meio.

 

Mais uma vez o PS na altura do conflito de classes e de aperto do cinto sacrifica os trabalhadores.

 

Nas funções gerais o executivo do PS focaliza-se nas novas tecnologias da comunicação e informação, o que é importante para aligeirar as resposta dos serviços públicos, mas julgo que devemos ter a noção exacta da importância desses instrumentos. E num contexto em que muitos jardins-de-infância falta material essencial às artes plásticas, livros, é essencial fomentar a importância dos livros nas crianças, instrumentos musicais, computadores etc... parece-me a meta de “em 2010, todos os jardins-de-infância terão acesso, em banda larga, à Internet e redes sem fios nas suas instalações.” irrealista e extemporânea.

 

Considero positivo a preocupação do executivo com a situação de insegurança causada pelos prédios devolutos. Ainda, recentemente, ruiu parte de um prédio junto à igreja de Stº António que não teve contornos dramáticos por mera casualidade.

Será necessário que o novo executivo encare este assunto com atenção e firmeza porque põe em causa a segurança dos cidadãos e a beleza da cidade.

 

Na educação as opções do plano e orçamento são preocupantes. Se concordo com a optimização do investimento nas escolas, o que exige estudo e planeamento, de forma a responder eficazmente às necessidades do nosso concelho, já não posso concordar com o abandono desse investimento. E basicamente é essa a orientação política do PS para 2010, visto que, o executivo só avança com o desenvolvimento de estudos e a dotação de verbas, em 2010, para muitos equipamentos é diminuta.

 

A título de exemplo vou abordar a importância do centro escolar de Barcelos e as obras de ampliação e/ou requalificação da escola de Martim que o actual executivo do PS entende ser objecto de análise.

 

Segundo a carta educativa prevê-se um crescimento populacional no Agrupamento Gonçalo Pereira, onde está inserida a freguesia de Barcelos, de 13%, sendo que na freguesia de Barcelos esse crescimento é de 19%.

 

A escola EB1 Gonçalo Pereira, também segundo a carta educativa, tem 17 salas de aula para 542 alunos, isto é, uma média de 32 alunos/sala, não tem refeitório ou cantina o que obriga os alunos a deslocarem-se a instalações externas à escola, faça sol ou faça chuva, embora tenha 18 computadores não tem sala de informática, não tem adaptação a pessoas com mobilidade condicionada mesmo tratando-se de uma escola com 3 pisos e, naturalmente, não tem qualquer condições para a prática desportiva. Escusado será dizer que esta escola como uma grande parte das escolas não tem condições para o desenvolvimento das AEC de forma conveniente.

 

Relativamente, à necessidade das obras da escola de Martim, que está inserida no Agrupamento Escolar Braga Oeste, segundo a carta educativa, é uma construção de 1971 que não tem refeitório ou cantina, não tem biblioteca, não tem quaisquer condições para a prática desportiva, não tem adaptação a pessoas com mobilidade condicionada, tem duas casas-de-banho, não tem saneamento e serve 136 crianças.

 

Bem sei que a responsabilidade deste diagnóstico não é do actual executivo PS, mas é responsabilidade deste executivo alterar o mau estado do nosso parque escolar o que não me parece ser prioridade desta política de continuidade.

 

Igualmente, preocupante é a referência por duas vezes à transferência de competências, isto é, a descentralização da gestão das escolas. O PCP concorda com a descentralização de competências mas quando esta é feita de forma coerente, planeada tendo em atenção a realidade e os interesses da população e acima de tudo quando é politicamente honesta. Não é que duvide da honestidade política deste executivo, não tenho qualquer motivo que o sustente, mas duvido muito das políticas do PS, nesta área estratégica e apetecível.

 

Se a transferência de competências não forem acompanhadas de meios financeiros necessários para as sustentar, o que vai acontecer, no médio prazo, é a degradação das escolas e a desresponsabilização do poder político criando assim o cenário necessário para a privatização do ensino.

 

Por isso deixo um aviso aos Presidentes de Junta, mais competências acarreta mais responsabilidade, a manutenção do parque escolar exige meios financeiros, decidam conforme a realidade da vossa freguesia e as necessidades e interesses da população que representam.

 

É necessário fomentar a cooperação entre os diferentes agentes educativos e consolidar formas de gestão participada para combater o abandono precoce da escola.

 

Segundo o diagnóstico social, o abandono escolar prematuro, em Barcelos, está intimamente ligado a problemas sociais concretos: falta de equipamentos sociais e de infra-estruturas; falta de alternativas ao nível escolar; falta de equipamentos de apoio ao estudo dos alunos; inexistência de infra-estruturas de ocupação para jovens com idade inferior a 16 anos e desigualdade de oportunidades ao nível do sucesso escolar. Será importante que o actual executivo tenha atenção a este fenómeno preocupante.

 

Congratulo-me com a medida de distribuição gratuita dos manuais escolares para o ensino obrigatório, é o cumprimento de uma promessa eleitoral que acolho com agrado e saúdo o actual executivo por isso.

 

Esta medida, sempre foi defendida pelo PCP e enquadra-se na nossa luta por um ensino público, universal e gratuito. Por isso não é uma proposta eleitoralista do PCP é uma proposta de princípio.

 

Neste contexto, quero deixar uma sugestão ao PS, se é verdade que a medida é positiva e justa não é menos verdade que é necessário recursos financeiros para a concretizar. E como diz o povo ele não cai do céu, assim seria de todo útil o PS lançar uma campanha eficaz de recolha de livros e material escolar que existe sem utilidade na casa de muitos barcelenses, mesmo que isso implicasse alguma contrapartida pecuniária, através das escolas e juntas de freguesias de forma a minimizar o impacto financeiro da medida. É necessário responsabilizar os beneficiários dos materiais escolares e manuais escolares para permitir uma reutilização.

 

Na acção social não quero deixar de fazer uma referência geral à rede de serviços sociais.

 

A actual rede de equipamentos e serviços sociais de apoio à família, à terceira idade e aos cidadãos com deficiência, evidencia de modo claro a desresponsabilização do poder político na área social, com acentuação das desigualdades no acesso aos equipamentos, em função do nível de rendimento das famílias e do local onde vivem.

 

Através desta opção política, o poder político incentiva, não só, o alargamento da iniciativa privada nas áreas sociais, como uma crescente transferência de responsabilidades para as IPSS ou equiparadas, actualmente responsável pela quase totalidade dos equipamentos existentes.

 

Barcelos é um concelho com graves insuficiências sociais, em comparação com V. N. Famalicão que não é um concelho modelo na área social, mas é muito similar ao nosso,, temos cerca de metade dos equipamentos sociais. e capacidade de resposta social.

 

Há insuficiências, basta consultar a carta social, em Barcelos de centros de dia, lar de idosos e serviços de apoio domiciliário. Há, também, uma distribuição dos equipamentos existentes completamente errada, temos freguesias com equipamentos com capacidade que excede claramente as necessidades e temos outras sem qualquer capacidade de resposta.

 

Cabe ao PS começar a inverter esta característica negativa do nosso concelho, mas analisando este orçamento não será certamente em 2010.

 

No apoio à família a comparticipação do pagamento da renda de casa e atribuição de bolsas de ensino superior o executivo poderia ir mais longe. Numa altura em que muitas famílias são afectadas pelo desemprego e por uma clara perda do poder de compra a solidariedade social tem um papel valioso.

Embora com poucos dados para uma análise correcta, não quero deixar de referir que este executivo parece dar um sinal positivo.

 

Em ralação à terceira idade, os mais afectados pela pobreza e solidão, o actual executivo dá um sinal negativo. A referência à terceira idade é breve e há um claro retrocesso, se no seu programa eleitoral o “Cartão Sénior” abrangia os idosos com rendimentos igual ou inferior ao salário mínimo, no orçamento o texto é mudado para idosos “em comprovada situação de carência económica.”

 

Em relação aos cidadãos com deficiência as opções do plano e orçamento nem uma palavra.

 

Na saúde é importante que a Câmara dê prioridade à aquisição do terreno onde será instalado o novo hospital e resolva de uma vez por todas a trapalhadas do antigo executivo, que fez há uns meses uma manobra de diversão.

 

O PCP estará contudo atento à forma como irá ser adquirido o espaço e à progressão da construção do novo hospital, equipamento essencial para o nosso concelho.

 

Em relação à água a Câmara avança com o desenvolvimento de estudos e contactos com o concessionário e com uma fé que vai cumprir o sua principal promessa eleitoral.

 

Sei que o problema é complexo, mas também sei que este caminho político da gestão da água foi em grande parte trilhado pelo PS, fomentou a concessão quer no plano nacional, quer no plano autárquico, por isso continuo ainda com muitas reservas quanto ao cumprimento da promessa eleitoral.

 

Sei, também, que com o capital não se negoceia de chapéu na mão e que não têm qualquer consciência social, por isso tenho muitas dúvidas quanto ao êxito da negociação.

 

Contudo entendo que o actual executivo ainda tem algum crédito temporal.

 

Em relação à cultura o Teatro Gil Vicente, equipamento essencial para o desenvolvimento cultural, dificilmente será aberto em 2010.

No entanto, tenho a plena consciência que o Teatro Gil Vicente não resolve o grande deficit cultural do nosso concelho.

 

Fundamental é o investimento no capital humano, na veia criadora dos nosso jovens e na dinâmica das nossas associações recreativas e culturais. Mas para isso é necessário uma grande sensibilidade cultural, é necessário entender a cultura como o grande capital de uma sociedade que deve ser acessível a todos e não a uma elite.

 

E analisando estas opções do plano e orçamento parece-me que é precisamente essa sensibilidade que falta a este executivo, porque só isso justifica a redução para metade de verbas, que já eram insuficientes, de apoio às associações recreativas e culturais. Associações que são, muito provavelmente, os grandes promotores culturais do nosso concelho e as que popularização, efectivamente, a cultura.

 

É com desagrado e preocupação que vejo a ausência deste orçamento da criação dos transportes rodoviários colectivos municipais e a recuperação do rio Cávado e de toda a zona envolvente. É com preocupação porque considero estas duas medidas estratégicas para o desenvolvimento do nosso concelho.

 

Uma boa rede de transportes rodoviários colectivos, a funcionar a preços acessíveis e eficazmente, contribuía para a coesão do nosso concelho, há Barcelenses que não conhecem a cidade de Barcelos, dinamizava a nossa cidade e consequentemente o comércio local, contribuía para uma maior eficiência energética do concelho e, naturalmente, resolveria muitos dos problemas rodoviários da cidade de Barcelos.

 

Seria, também, positivo que a CMB se envolve-se de forma empenhada na reivindicação, junto do governo, da zona suburbana para a linha ferroviária de Barcelos, isso significaria preços mais baratos e mais comboios ao serviço dos Barcelenses contribuindo, tal como os transportes rodoviários colectivos, para o desenvolvimento do concelho.

 

Em relação à recuperação do rio Cávado e das suas margens, penso que Barcelos será provavelmente a única cidade, pois não conheço outra, que não aproveita as potencialidades do rio que a banha.

Escusado será dizer o enorme contributo que a sua recuperação tinha para o desenvolvimento económico, turístico, desportivo do concelho e para a elevação do bem-estar e qualidade de vida dos Barcelenses.

 

Concluindo as opções do plano e orçamento para 2010, apresentado pelo executivo do PS, é um orçamento de continuidade das políticas dos executivos anteriores com características profundamente negativas, o que não me deixa surpreendido.

 

Apresenta algumas medidas positivas, mas foge muito ao programa eleitoral do PS, e não apresenta qualquer medida estratégica que permita alterar o rumo social, económico e cultural do concelho.

 

Tenho consciência que a herança foi pesada e o tempo de governação é curto, só por isso abstenho-me. No entanto, não quero deixar de dizer ao PS que se não alterar a sua política a governação será negativa.

 

Gostava de desejar a todos um bom 2010, mas isto não vai com desejos, por isso vos digo façam pela vida e reivindiquem melhores políticas.

 

 

Barcelos, 30 de Dezembro de 2009.

 

publicado por pcpbarcelos às 13:40
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