O Galo
28
Jun 10

 

 

 

 

 

Encerramento de escolas, um ataque à Escola Pública!

 

 

Para o PCP, a decisão do Governo do PS, inserida no conjunto de medidas acordadas com o PSD, de encerrar mais 900 escolas e a imposição de um processo de “reestruturação” da rede escolar com a fusão de agrupamentos, a extinção de outros e a integração de escolas secundárias noutras já constituídos, não é apenas uma solução meramente administrativa e economicista que visa embaratecer o sistema. Não tem racionalidade pedagógica e é profundamente desumana.

O pacote das decisões que têm vindo a ser tomadas nestas últimas semanas configura um ataque muito forte à escola pública e à qualidade do ensino em Portugal e vai contribuir para o aprofundamento da estratificação social. Pacote de medidas onde se integram igualmente, apesar de ainda não haver decisão conhecida, mas os indicadores são muitos: a reorganização do sistema educativo em três ciclos de quatro anos, o aumento dos alunos por turma e a ideia peregrina com que se pretende diminuir, de forma administrativa, o insucesso escolar e aumentar o número de alunos a frequentar o ensino obrigatório, com a passagem ao décimo sem conclusão do oitavo.

A tese não confirmada em que sustentam tais decisões, de que o insucesso escolar está directamente ligado à dimensão da escola, bem como a ideia de que o processo de socialização das crianças passa por as integrar em grandes centros escolares, afastados muitas vezes dezenas de kms do seu habitat natural, afastando-as desta forma da comunidade onde estão integradas e do convívio familiar, apenas vem confirmar o profundo desprezo com que este Governo, tal como o anterior, trata os direitos dos alunos, dos trabalhadores da educação e das famílias.

Ao contrário do que afirmam, Sócrates e o seu Governo não têm preocupações sociais, não promovem as oportunidades, as solidariedades e objectivamente com estas medidas apenas aceleram a desertificação humana em vastas regiões do país.

Com tal retórica procuram esconder o que é cada vez mais evidente: os problemas mais graves com que a escola pública se defronta, o sucesso escolar e o abandono escolar, têm a sua causa principal a montante da escola, nomeadamente nas condições sócio-económicas das famílias. Esquecem, nesta cega caminhada, uma questão decisiva no processo educativo das crianças que é a importância das famílias na educação dos seus filhos.

A consideração por parte do Ministério da Educação de que são aceitáveis agrupamentos de escolas até 3000 alunos, juntando crianças do pré-escolar, do básico e do secundário, revela a incapacidade do governo em perceber que esta decisão é uma aberração do ponto de vista pedagógico, para além de tornar impessoais as relações dentro da comunidade educativa.

Com o encerramento das escolas e o chamado processo de reestruturação da rede escolar, o Governo procura sobretudo desinvestir no ensino público reduzindo, substancialmente, o número de profissionais, docentes e não docentes, mesmo sabendo que este objectivo será sempre atingido à custa da qualidade do ensino.

Com a decisão de encerrar as escolas com menos de 21 alunos, não são apenas as 500 escolas que o governo pretende encerrar já no próximo ano lectivo, e as restantes 400 de seguida, que estão em causa. Depois de ter encerrado mais de 2300 em quatro anos, o Governo PS dá mais um passo na concretização do objectivo definido em 2005 de encerrar 4500 escolas. Fazem-no sem o mínimo respeito pelas opiniões de pais, professores e autarcas, expressas nas cartas educativas já decididas e homologadas pelo Governo.

As escolas a encerrar no Concelho de Barcelos ainda não está oficialmente divulgado. No entanto, começa a ser do conhecimento público algumas das escolas a encerrar, o que já provocou a indignação da população, e aqui, assume particular relevo, pelo protesto já manifestado, o encerramento da Escola Básica 1 da Freguesia de Feitos.

A Escola Básica 1 da Freguesia de Feitos tem, actualmente, 28 crianças e que irá aumentar o número de crianças a frequentar a escola no próximo ano para 31, o que, contraria o disposto no nº 2 da Resolução acima referida - “Estabelecer que, …, os estabelecimentos públicos do 1º ciclo do ensino devem funcionar com, pelo menos, 21 alunos,...”.

A Escola Básica 1 da Freguesia de Feitos oferece boas condições escolares às suas crianças, fruto de uma requalificação recente, que envolveu um investimento significativo do Município – a escola está dotada de um refeitório, casas-de-banho separadas, uma pequena biblioteca aliada ao Plano Nacional de Leitura, bom equipamento informático, divisões com boa luminosidade e aquecimento instalado e uma área de recreio ao ar livre – promovendo o sucesso escolar e o conforto e bem-estar das crianças.

A Escola Básica 1 da Freguesia de Feitos é a escola do agrupamento a que pertence que mais crianças tem no quadro de mérito escolar, contribuindo para o alcance dos grandes objectivos da Escola: o ensino e o sucesso escolar. Contrariando a argumentação “...há uma relação entre a dimensão das escolas e o sucesso escolar, ...” do Conselho de Ministros.

O anúncio do encerramento da Escola Básica 1 da Freguesia de Feitos, provocou a indignação dos pais e de todos os Feitenses, reflectida nas declarações da Presidente da Junta de Freguesia, da Presidente da Associação de Pais e do Conselho Geral do Agrupamento, e, confirmada pela existência de um abaixo assinado com 400 assinaturas contra o encerramento da escola.

O encerramento da Escola Básica 1 da Freguesia de Feitos irá criar custos acrescidos ao Município, já que terá de assegurar o transporte diário das crianças e suportar outros custos provenientes da deslocação das crianças.

A solução avançada para a colocação das crianças não resolve o problema de estarem, actualmente, a frequentar salas mistas, visto que, a escola que as poderá albergar dificilmente terá condições para as colocar em salas limpas. Esta solução irá, também, exigir uma deslocação diária das crianças de 18 Km o que não contribui, em nada, para o seu bem-estar.

O Partido Comunista Português não aceita o encerramento da escola, está solidário com a população dos Feitos e exorta as populações, os trabalhadores das escolas e a Câmara Municipal a reagirem contra as imposições que o governo do PS está a levar a cabo na sombra e de forma pretensamente inapelável. Só a luta, sempre em defesa da Escola Pública, Gratuita e de Qualidade, para todos, é que mostrará que as medidas erradas, como as que estão em marcha, não são inevitáveis.

Barcelos, 28 de Junho de 2010

Partido Comunista Português

pesquisar neste blog
 
Junho 2010
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
29
30
arquivos