O Galo
Blog da Concelhia de Barcelos do Partido Comunista Português
30
Out 17

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 Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Barcelos

Miguel Costa Gomes

 

        A precariedade é a instabilidade e discricionariedade no mundo laboral, na prestação e nos próprios serviços públicos, um travão à evolução na carreira e um drama na vida de milhares de trabalhadores. A precariedade laboral é a precariedade do salário, do vínculo, dos direitos, da vida.

 

       

Preencher todas as necessidades permanentes com trabalhadores em vínculos públicos efectivos é condição para elevar a qualidade de vida dos trabalhadores, aumentar a capacidade de resposta dos serviços públicos e dessa forma servir melhor as populações.

 

        São milhares os trabalhadores que todos os dias trabalham na Administração Pública central e local e no sector empresarial do Estado, em regime de trabalho temporário, a tempo parcial, em contratos de emprego e inserção, com falsos recibos verdes, estágios e bolsas, que garantem todos os dias tarefas permanentes, em locais de trabalho concretos, com horários fixos, fazem exactamente o mesmo que outros por salários mais baixos e menos direitos.

 

        Ao Estado exige-se a responsabilidade de definir as necessidades permanentes de recursos humanos para cada serviço, que têm de ser preenchidas de forma permanente.

 

        Na Administração Local, o governo PSD/CDS reduziu o número de trabalhadores, proibiu o recrutamento, (agora removido por iniciativa do Partido Comunista Português), impôs limitações orçamentais que se mantêm, conduzindo ao aumento brutal da precariedade.

 

        A Câmara Municipal de Barcelos limitada por estes constrangimentos e, também, por opções políticas do executivo reduziu o quadro de pessoal no último mandato em cerca de 200 trabalhadores e têm hoje cerca 149 trabalhadores precários, muitos a exercer funções permanentes há vários anos.

 

        Segundo declarações recentes do Sr. Presidente da Câmara o Município não recrutou trabalhadores por opção política do executivo, mantendo, no entanto, um número elevado de trabalhadores em regime de contrato emprego e inserção – trabalhadores com salários baixos, sem direito a férias, subsídio de férias e natal, sem direito a protecção social.        

 

        Posto isto e ao abrigo do artigo 4º da lei nº 24/98 de 26 de Maio (estatuto do direito de oposição) questionamos o Sr.º Presidente da Câmara de Barcelos, sobre:

 

1 – Reconhece o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Barcelos a existência de trabalhadores em funções no Município com situação laboral precária?

 

2 – Quantos trabalhadores em funções no Município estão em situação precária? Que tipo de regime? Que número de trabalhadores há por função laboral?

 

3 – Está o Sr. Presidente da Câmara Municipal disponível para por termo à precariedade no Município e a cada trabalho permanente corresponder um vínculo efectivo e permanente?

 

PCP O PARTIDO QUE NÃO TRAI!

 

publicado por pcpbarcelos às 20:57
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