O Galo
Blog da Concelhia de Barcelos do Partido Comunista Português
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Out 17

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Ex. mo Sr.º Presidente da Assembleia da República

 

O Rio Cávado está, desde há vários meses, pejado de jacintos, sendo visível quer na cidade de Barcelos quer na foz do rio Cávado em Esposende. O Jacinto-de-Água (Eichorria Crassipes) é uma espécie invasora que impede a entrada de luz solar e a oxigenação da água, pelo que são graves as consequências para a fauna e a flora do rio.

 

 

De acordo com a pesquisa efetuada, este é um problema que é recorrente, há registos de ter ocorrido em 2013, tendo na altura sido erradicada a praga segundo informações do Comandante de Bombeiros Voluntários de Barcelinhos veiculadas pela comunicação regional.

 

O comandante afirma ainda que apesar de ter sido “erradicada a praga a jusante do concelho [Barcelos] (… )o problema persiste porque “vem a montante, da zona de Vila Verde”, acrescentando que “não adianta muito estar a limpar na nossa parte, se a montante o problema se mantiver”.

 

O autarca de Esposende também expressou publicamente preocupação com a situação, tendo referido que a legislação que regula o controlo desta espécie invasora “não faz referência à sua existência na bacia do rio Cávado”, e que essa ausência poderá comprometer ações de controlo e prevenção.

 

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministério do Ambiente, que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

 

1. Que medidas vão ou estão a ser tomadas pelos organismo competentes (APA e ICNF) no sentido de remover esta espécie invasora?

 

 2. Que medidas vão ou estão a ser tomadas pelos organismos competentes (APA e ICNF) tendentes a controlar e prevenir esta espécie invasora na bacia do Rio Cávado?

 

3. Confirma o Governo a recorrência da invasão de Jacinto – de-Água na bacia do Rio Cávado, mormente desde 2013? Que medidas foram tomadas pelos organismos competentes de forma a combater esta praga? Solicitamos o envio de todas as intervenções realizadas e respetivos resultados.

 

4. Confirma o Governo que a legislação que regula o controlo das espécies invasoras não contempla a referência à bacia do Cávado? Se sim, que medidas vão ser tomadas para que a bacia do Cávado passe a estar contemplada?

Palácio de São Bento, segunda-feira, 21 de Dezembro de 2015

 

Deputado(a)s

CARLA CRUZ(PCP)

 

PCP O PARTIDO QUE NÃO TRAI!

 

 

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publicado por pcpbarcelos às 22:11
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