O Galo
Blog da Concelhia de Barcelos do Partido Comunista Português
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Jan 18

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Propostas para Opções do Plano e Orçamento Municipal 2018

15-01-2018

 

A elaboração e execução das Opções do Plano e Orçamento Municipal são da responsabilidade do Executivo Municipal. Cabe à oposição contribuir com propostas, que podem ser aceites ou não pelo executivo, para as Opções do Plano e Orçamento. Entende o Partido Comunista Português que essas propostas deverão contribuir para uma orientação estratégica de desenvolvimento social, económico e cultural do concelho e deverão ser propostas prioritárias e fundamentais para satisfazer as necessidades dos Barcelenses. Neste contexto, mesmo sabendo que há muito por fazer no Concelho que poderia ser proposto, as propostas apresentadas pelo Partido Comunistas Português cumprem essas características fundamentais, são estratégicas e prioritárias.

Posto isto, o Partido Comunista Português propõe ao Executivo Municipal que inclua nas Opções do Plano e Orçamento Municipal de 2018 as seguintes propostas:

1 – Defesa, reposição e conquista dos direitos dos trabalhadores

A defesa dos interesses da população Barcelense pela Câmara Municipal de Barcelos também pode ser observada pela forma como Município trata os seus trabalhadores. É dever do Município salvaguardar os direitos dos trabalhadores, melhorar as suas condições laborais elevando os níveis de motivação no desempenho das suas funções permitindo um melhor serviço público.  

O Partido Comunista Português propõe que o Executivo Municipal atenda aos direitos dos trabalhadores pela contratação de trabalhadores assente no princípio de a um posto de trabalho permanente, um vínculo efectivo combatendo a precariedade existente no seio dos trabalhadores do município; pelo pagamento do trabalho suplementar; pela aplicação da opção gestionária e pela celebração do ACEP.

2 – Municipalização da distribuição de água e saneamento

A privatização da distribuição de água e saneamento, pela concessão da responsabilidade do PSD, desrespeitou os direitos e interesses da população. Os Barcelenses mostraram, claramente, que não estavam de acordo com a privatização da distribuição da água e saneamento, quer pela recusa de colaborar com a concessão ao não se tronarem clientes da concessionária, quer pelo voto que penalizou o responsável politico, o PSD. Os Barcelenses disseram que água, como bem essencial à vida, tinha que estar na esfera pública. As recentes decisões do Executivo Municipal não cumprem essa vontade.

O Partido Comunista Português propõe o resgate da concessão, pondo fim à privatização da distribuição de água e saneamento, pelo cumprimento das deliberações da Câmara Municipal de Barcelos em reunião realizada a 5 de Novembro de 2015 e da Assembleia Municipal em sessão ordinária realizada a 27 de Novembro de 2015

3 – Intervenção no Rio Cávado

O Cávado tem importância central no desenvolvimento social, económico e cultural do Concelho de Barcelos, a sua devolução à população é fundamental para o aumento do bem-estar dos Barcelenses e de todos que queiram visitar o nosso concelho.

Os sucessivos executivos têm ignorado este património natural de enorme potencial, apesar de todos eles terem sido eleitos com a “bandeira” de que a intervenção no Cávado é política prioritária. Os executivos não têm cumprido as promessas, não têm assumido responsabilidades políticas e não têm cumprido o seu papel.

O Partido Comunista Português propõe ao Executivo Municipal a definição de medidas que representem a intervenção de fundo no Cávado, nomeadamente: a criação de um plano de despoluição do Cávado que permita, junto das entidades competentes, exigir a sua concretização; introduzir e proteger a flora e fauna autóctone restabelecendo o ecossistema ribeirinho, bem como, o combate a espécies invasoras; recuperar e requalificar o património ribeirinho – açudes, moinhos, etc… -; Limpeza e desobstrução das margens do rio Cávado; criação de postos de trabalho – guarda-rios - que permitam a fiscalização e alerta para pontos de poluição; deslocalização dos espaços municipais junto à margem do Cávado – Fonte Baixo/Brigadeiro – e nesse local a criação de espaços de lazer; ligação pedonal entre margens, ligação pedonal entre a Fonte de Baixo e a margem da Casa da Azenha e a sua continuação até à zona ribeirinha já existente, isto é, até ao local da antiga piscina municipal; criação de parque de campismo com ligação com Cávado; apoiar e fomentar actividade fluviais.

4 – Definição de política de mobilidade

Um dos problemas centrais do concelho de Barcelos é a falta de coesão territorial. A mobilidade no nosso concelho é reduzida, a acessibilidade à cidade é difícil, levando a que muitos Barcelenses prefiram deslocarem-se para as sedes dos concelhos vizinhos. Uma rede adequada de transportes públicos é fundamental para o concelho.

O Partido Comunista Português propõe: a requalificação da central camionagem e melhoria das condições de acesso; a conclusão do nó de Sta. Eugénia; a defesa do transporte ferroviário com exigência de classificação como zona suburbana e eliminação das passagens de nível; a criação dos Transportes Urbanos.

5 – Defesa dos serviços públicos

A existência de serviços públicos de qualidade é fundamental para a satisfação das necessidades dos cidadãos.

O Partido Comunista Português entende que o Executivo tem de assumir uma atitude activa junto das entidades competentes na defesa dos serviços públicos, quer pela reposição de serviços retirados, como na justiça, quer pela melhoria dos serviços existentes, como a segurança social.

6 – Defesa do SNS

O SNS no concelho de Barcelos está longe de satisfazer as necessidades dos cidadãos e, ano após ano, tem se degradado.

O Partido Comunista Português propõe a exigência, junto do Governo, da construção do Novo Hospital; a defesa do serviço hospitalar com a reposição de valências retiradas e a contratação de mais profissionais da saúde; a exigência da abertura das extensões de saúde encerradas – Alvito S. Pedro – e a melhoria das condições físicas – Silveiros -, bem como, a contratação de profissionais que impeça o encerramento de unidades de saúde durante o período de férias; garantir, junto do Governo, que todos os utentes tenham médico de família.

7 – Garantir Escola de qualidade

A Escola de qualidade, universal e gratuita é essencial na construção de uma sociedade desenvolvida. A educação tem um papel fundamental na formação individual e na elevação intelectual colectiva.

O Partido Comunista Português propõe a construção de recintos fechados para a prática de ginástica nos centros escolares; a correcção das deficiências nas instalações escolares; suprir a falta de pessoal não docente nas escolas.

8 – Apoios sociais

A protecção social desempenha um papel imprescindível na dignificação da vida de muitos cidadãos desfavorecidos que vivem em situação económica precária, nomeadamente, os desempregados, os idosos e as crianças.

Cuidar das camadas desfavorecidas, elevando a sua qualidade de vida, é um indicador claro de uma sociedade mais justa, mais humana.

O Partido Comunista Português propõe: o aumento do apoio das bolsas de estudo em 50,00 € nos três escalões conforme estão previstos no Anexo I do regulamento; o aumento para 85% do IAS o acesso do apoio à renda alterando a alínea e do nº 1 Art. 6º do regulamento. Não é compreensível que um cidadão com rendimento de 85% do IAS tenha acesso a bolsa de estudo e não tenha acesso a apoio à renda quando se trata de direitos fundamentais consagrados na Constituição; o apoio na aquisição de medicamentos para idosos e doentes crónicos com comprovada dificuldade económica com a elaboração do respectivo regulamento e dotação da verba orçamental; a criação de taxas sociais.

9 – Política fiscal justa

Os impostos municipais servem para dotar o Município de recursos financeiros que permitam o cumprimento de muitas obrigações camarárias, não se deve contudo no seu tributo abandonar o objectivo da justiça fiscal.

O Partido Comunista Português propõe o alargamento dos critérios de isenção de IMI (baixos rendimentos e prédios de reduzido valor) permitindo a isenção de IMI a famílias com dificuldade económica.

10 – Outras necessidades

O Partido Comunista Português propõe a requalificação do Mercado Municipal e apoio aos produtores agrícolas do Concelho

 

Barcelos, 15 de Janeiro de 2018

Partido Comunista Português

publicado por pcpbarcelos às 21:14
02
Nov 17

 

A 7 de Novembro de 1917 o proletariado russo guiado pela vanguarda do Partido Bolchevique e armado pela teoria revolucionária marxista, com o notável contributo de Lénine, chega ao poder pela revolução vitoriosa – Revolução de Outubro -, agarra o destino e lança as bases da sociedade socialista num país arrasado pela guerra imperialista (1ª Guerra Mundial), com um povo massacrado, pela exploração, repressão, analfabetismo, fome, miséria e morte. O mundo foi abalado.

 

 

 

 

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publicado por pcpbarcelos às 19:26
30
Out 17

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Ex. mo Sr.º Presidente da Assembleia da República

 

O Rio Cávado está, desde há vários meses, pejado de jacintos, sendo visível quer na cidade de Barcelos quer na foz do rio Cávado em Esposende. O Jacinto-de-Água (Eichorria Crassipes) é uma espécie invasora que impede a entrada de luz solar e a oxigenação da água, pelo que são graves as consequências para a fauna e a flora do rio.

 

 

 

 

Ler Pergunta

 

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publicado por pcpbarcelos às 22:11
30
Out 17

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 Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

  

Desde 2007 que o Grupo Parlamentar do PCP acompanha a situação da exploração de caulino enviando aos sucessivos Governos questões sobre o acompanhamento e fiscalização que as entidades competentes realizam à exploração e, mais recentemente do cumprimento do Protocolo entre as Juntas de Freguesia de Milhazes e de Vila Seca, a empresa Mina de Barqueiros, S.A. (MIBAL), a Direção Geral de Energia e Geologia e a Câmara Municipal de Barcelos que estipula a existência de um conjunto de contrapartidas pelo facto de ser extraído o caulino naquelas duas freguesias e respetivo impacto para as populações e para o património arqueológico ali existente.

 

 

 

 

Ler Pergunta

 

publicado por pcpbarcelos às 21:49
30
Out 17

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 Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

 

Sobre o assunto em epígrafe, o Grupo Parlamentar do PCP efetuou, em abril do corrente ano, a pergunta nº 3798/XIII/2ª que, entre outros assuntos, abordava a carência de profissionais no ACES, designadamente médicos, assistentes técnicos e operacionais.

 

 

 

  

Ler Pergunta

publicado por pcpbarcelos às 21:25
30
Out 17

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 Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Barcelos

Miguel Costa Gomes

 

        A precariedade é a instabilidade e discricionariedade no mundo laboral, na prestação e nos próprios serviços públicos, um travão à evolução na carreira e um drama na vida de milhares de trabalhadores. A precariedade laboral é a precariedade do salário, do vínculo, dos direitos, da vida.

 

       

 

publicado por pcpbarcelos às 20:57
30
Out 17

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 Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Barcelos

Miguel Costa Gomes

       

        A Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 56º o direito de contratação colectiva, estabelecendo o direito de associações sindicais e entidades empregadoras regularem colectivamente as relações de trabalho, dentro dos limites fixados na lei.

 

       

 

publicado por pcpbarcelos às 20:54
30
Out 17

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Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Barcelos

Miguel Costa Gomes

 

        Os processos de avaliação na Administração Pública, introduzidos pelo SIADAP, geram problemas e discriminações aos quais acresce o facto de entidades e serviços não terem o sistema de avaliação implementado, não efectuando, durante anos, qualquer avaliação.

 

       

 

publicado por pcpbarcelos às 20:50
30
Out 17

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 Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Barcelos

Miguel Costa Gomes

 

        O STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins, na sequência da providência cautelar de 22-10-2013, intentou, em 09-01-2014, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, o pedido de anulação do despacho nº 4/2013 do Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal de Barcelos que ordenou aos trabalhadores do Município o cumprimento do horário de trabalho de 40 horas semanais, contrariando a prática de 35 horas semanais.

 

       

 

publicado por pcpbarcelos às 20:43
14
Jun 11

 

 

 

Comunicado da DORB do PCP

 

A DORB do PCP reuniu a 9 de Junho de 2011 para analisar os resultados das eleições legislativas no Distrito, debater os desenvolvimentos da situação política decorrentes e avaliar diversos aspectos da situação política e social do distrito.

 

Eleições legislativas – um bom resultado da CDU

 

  1. Os resultados obtidos pela CDU, no distrito de Braga, nas eleições legislativas realizadas no passado domingo, revelaram uma importante afirmação de uma força que cresce consecutivamente desde 2002.

A reeleição do deputado Agostinho Lopes em 17º lugar, correspondendo a um aumento de 694 votos no distrito (de 23037 para 23731) e a 0,3 pontos percentuais (de 4,6 para 4,9) confirma o reconhecimento de um trabalho sem paralelo em defesa dos trabalhadores e do povo do Distrito.

 

  1. A DORB saúda todos os que intervieram nesta campanha eleitoral. Saúda todos os que concretizaram a acção “um milhão de contactos por uma política patriótica e de esquerda” que fez desta campanha eleitoral uma grande jornada de esclarecimento e diálogo com as populações do Minho. Campanha que permitiu contrariar silenciamentos e discriminações de uma parte da comunicação social, local e sobretudo nacional (pese embora excepções no plano regional), que assim prosseguiram a má cobertura da actividade parlamentar durante a legislatura.

 

  1. A DORB manifestou a sua satisfação pelo conjunto de iniciativas levadas a cabo nesta campanha eleitoral, das quais se destaca a realização do notável comício no Teatro Circo de Braga, já no encerramento da campanha. Perante a antidemocrática atitude do Governador Civil do Distrito de Braga e da Administração do Teatro Circo, a DORB sublinha que só a determinação e persistência na defesa do direito de propaganda política puderam vencer a arrogância e arbitrariedade daquelas entidades.

A DORB entende ser necessário saudar, uma vez mais, o empenho dos profissionais do Teatro que, apesar de só avisados pelo Administrador do TC às 16h daquele dia (apesar do pedido ter sido feito com um mês e meio de antecedência) contribuíram para o êxito daquela iniciativa.

Todos os que, dentro e fora do Teatro Circo, viveram o memorável comício da CDU, podem sentir o orgulho de ter devolvido aquela histórica sala de espectáculos à cidade e ao povo de Braga.

 

  1. A DORB sublinha a dimensão da derrota do PS, que perdeu as eleições no distrito, o que não acontecia desde 2002, tendo menos quase cinquenta mil votos desde as anteriores eleições. Este resultado negativo é a expressão concreta do descontentamento popular face às políticas de direita ruinosas que o PS levou a cabo nos últimos 6 anos e que arrastaram o distrito para o caminho da destruição do aparelho produtivo na indústria e na agricultura, do desemprego, da pobreza e mesmo da miséria.

 

  1. Os resultados da direita (PSD e CDS) embora não tenham alcançado os resultados que anunciaram e gostariam, cuja dimensão não é separável do protesto que se fazia sentir quanto à política do PS, num quadro em que estes partidos esconderam, ostensivamente, os seus reais programas e intenções durante toda a campanha.

O silêncio de chumbo sobre os verdadeiros conteúdos e consequências do acordo com a Troika estrangeira, bem como a afirmação de promessas e orientações que são contrárias àquilo que se comprometeram a implementar induziram muitos eleitores a um voto que, por esse facto, não é mais que a expressão um desejo de mudança.

 

  1. A DORB, saudando as mais de 23700 pessoas que confiaram o seu voto e o seu apoio na CDU, designadamente todos os que o fizeram pela primeira vez, garante-lhes o desenvolvimento da acção e da luta do PCP, na Assembleia da República e fora dela, sempre com as populações e os trabalhadores do distrito, de forma a assegurar a defesa dos seus direitos e interesses e a fazer ouvir a voz dos que não têm voz.

 

 

 

 

A DORB do PCP

Braga13/06/11

publicado por pcpbarcelos às 22:53
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