O Galo
Blog da Concelhia de Barcelos do Partido Comunista Português
15
Nov 10

Contra as injustiças!

Lutar por uma vida melhor!

 

A grande ofensiva que está em curso contra os trabalhadores e povo português exige uma resposta firme. O PCP reafirma a luta de massas como o elemento fundamental de combate à ofensiva em curso e sublinha a importância acrescida que assume a batalha das presidenciais. O PCP manifesta solidariedade com a luta em desenvolvimento, destaca a convocação da greve geral e apela aos trabalhadores, às populações e a todos os democratas que não se resignem perante a ofensiva e que lutem pela alternativa de esquerda e patriótica.

 

I

Um roubo aos trabalhadores, ao povo e ao país

 

Na sequência de sucessivos pacotes de medidas restritivas e anti-sociais, o Orçamento do Estado para 2011 que confirma a natureza de classe da política que PS e PSD têm em curso, ao serviço dos grandes grupos económicos e do capital financeiro, com a cumplicidade do CDS-PP e o patrocínio do Presidente da República.

 

Somando crise à crise, estas medidas – na continuidade da mesma política de direita que conduziu o país à actual situação e que a crise do capitalismo veio expor em toda a sua dimensão – não só não resolverão nenhum dos problemas com que o país está confrontado, como constituirão factor do seu agravamento, e de maior vulnerabilidade e mais exposição à voragem do capital transnacional e aos interesses das principais potências europeias.

 

O Orçamento de Estado para 2011 e o conjunto de medidas nele contidas, algumas das quais com aplicação ainda em 2010, constitui um grave passo na brutal escalada que, a pretexto da crise e em nome dos “mercados financeiros”, tem por objectivos aumentar a exploração, liquidar direitos e favorecer a acumulação capitalista.

 

A proposta de orçamento apresentada pelo governo ataca os salários e remunerações enquanto elemento essencial para o aumento da exploração, atingindo todos os trabalhadores (com cortes que poderão significar uma perda de poder de compra entre 7,5 e 15% nestes dois anos no caso dos trabalhadores da administração publica). De facto, a diminuição dos salários é agravada com o aumento da inflação (de 1,3 em 2010 para 2,2% em 2011), aumentos do IVA e da passagem para a taxação máxima de 23% de vários produtos, aumento da electricidade de 3,8%, cortes das indemnizações compensatórias às empresas de transportes, com o aumento das custas judiciais e outras taxas do Estado e de outros bens fundamentais. A proposta do governo conduzirá inevitavelmente a uma nova recessão económica, aumentando o desemprego e ameaçando a sobrevivência de milhares de micro, pequenas e médias empresas, designadamente com a penalização do consumo interno que deriva da restrição do poder de compra dos trabalhadores e dos reformados.

 

A proposta do governo ataca a protecção social com novos cortes em subsídios como o do abono de família (atingindo cerca de um milhão e quinhentas mil famílias) ou de inserção social, com o congelamento do valor das reformas e pensões (atingindo três milhões e quinhentas mil pessoas) e o alargamento da cobrança fiscal sobre elas, na redução da comparticipação nas despesas de saúde e nos medicamentos. Em simultâneo fragiliza a segurança social, aplicando um corte de mais de 10% nas transferências do Estado.

 

A proposta do governo ataca o emprego e os direitos dos trabalhadores com a anunciada eliminação de postos de trabalho na administração pública e o congelamento de admissões que, para lá do comprometimento do conjunto das funções do Estado, constituirá um agravamento dos níveis de desemprego e desmantelamento dos serviços públicos, a que se junta o efeito da inevitável recessão na diminuição do emprego no sector privado.

 

A proposta do governo aprofunda a linha privatizadora dos últimos anos e acentua a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, aumentando a cobrança de IRS, designadamente através da imposição de limites às deduções a partir de rendimentos de 530 euros por mês, para além do efeito cego do aumento do IVA.

 

O PCP denuncia que, a par destes insuportáveis sacrifícios impostos aos trabalhadores, PS e PSD preparam-se para manter intocáveis os privilégios e as condições de acumulação do lucro pelos principais grupos económicos e financeiros. Com mais de 90% da factura dirigida aos trabalhadores – alvos directos quer das medidas de aumento da receita (1700 milhões de euros), quer do corte na despesa (3420 milhões de euros) – o grande capital vê, uma vez mais, os seus interesses acautelados.

 

O PCP reafirma que há um outro rumo que responde aos problemas com que o país se confronta. Um rumo que enfrente as pressões do capital e não soçobre perante a ingerência externa. Um rumo que defenda e dinamize a produção nacional e o aparelho produtivo enquanto condição para aumentar a riqueza nacional, combater o desemprego, desenvolver as exportações, reduzir as importações, diminuir o défice e o endividamento externos. Um rumo que aposte na valorização dos salários (desde logo do salário mínimo nacional para os 500€ a 1 de Janeiro de 2011 cumprindo o acordo estabelecido e aumentando o seu valor para pelos menos 600 euros em 2013) e pensões e no investimento público enquanto factor de dinamização económica e de garantia da protecção social indispensáveis para dinamizar o mercado interno, garantir a subsistência das pequenas e média empresas. Um rumo que imponha uma política fiscal orientada para ir buscar recursos ao inesgotável cofre de lucros construídos sobre a especulação financeira, a usura das taxas de juro e a cada vez mais intensa exploração do trabalho. Um rumo que trave as privatizações e coloque nas mãos do Estado sectores básicos e estratégicos da economia. Um rumo que contraponha ao declínio económico e retrocesso social, a concretização de uma outra política, patriótica e de esquerda.

 

II

Greve Geral – novo patamar da luta de massas

 

O desenvolvimento e a intensificação da luta de massas apresenta-se como o elemento central para travar a política de direita e as suas brutais consequências. A única alternativa que se coloca aos trabalhadores, às populações e a todos os que são alvo da profunda injustiça social é, a de elevar os patamares da luta e trazer para a rua a sua voz, transformando as suas justas indignações em luta.

 

O PCP afirma a importância da convocação pela CGTP-IN da greve geral para o próximo dia 24 de Novembro, decisão que corresponde a uma necessidade de elevação da luta dos trabalhadores face à brutal ofensiva em curso. Uma resposta necessária num momento em que o novo pacote de “austeridade” veio acrescentar razões para a intensificação da luta. É tempo de dizer basta, é tempo de elevar a voz do trabalho e de os trabalhadores darem uma resposta clara e inequívoca.

 

O PCP alerta para as manobras e pressões que terão como objectivo procurar travar o desenvolvimento da luta. Fomentando a resignação com base nas inevitabilidades e difundindo a ideia da inutilidade da luta, usando a pressão e a chantagem a partir das condições de precariedade e dos níveis de desemprego ou recorrendo a ameaças e à violação da lei da greve, o capital e todos quanto o suportam, utilizarão todos os meios ao seu dispor para dar combate à greve e condicionar a adesão dos trabalhadores. O conjunto amplo e diverso de apoios e de adesão à greve, o entusiasmo e a disponibilidade já manifestada pelos trabalhadores, revelam grandes potencialidades de travar com enorme êxito esta jornada.

 

Num quadro de ferozes ataques aos salários e direitos e de forte chantagem do patronato, ganha importância acrescida a resposta organizada dos trabalhadores que com coragem dinamizam nas empresas e locais de trabalho a luta. São exemplos disso neste período, a luta dos trabalhadores da Câmara Municipal de Barcelos, contra a não aplicação da Opção Gestionária.

 

O PCP valoriza a dinâmica reivindicativa e o esforço em curso de contacto, esclarecimento e de mobilização que se desenvolve nas empresas e locais de trabalho e o conjunto de acções de luta que para já estão em preparação nos sectores da indústria e dos transportes.

 

O PCP apela aos diversos sectores alvos da política em curso e às populações para que se associem à greve geral e exorta os trabalhadores a que se envolvam na sua preparação e organização, e que nela participem numa grande demonstração de resistência, inconformismo e de luta. Uma luta que, travada em circunstâncias muito exigentes, se tem desenvolvido e ampliado a diversos sectores, camadas e populações, como foi o caso das diversas acções contra a introdução e custos das portagens no passado dia 08 de Outubro em vários pontos do país, a luta contra exploração de caulino em Barqueiros, Vila Seca e Milhazes, a luta dos utentes contra os encerramentos e a degradação de serviços de saúde e contra os encerramentos de escolas.

 

A par e indissociável da luta social contra a exploração, é necessário intensificar a luta contra o militarismo, a agressão e a guerra – instrumentos do imperialismo para subjugar os povos. Neste quadro o PCP releva a luta contra a NATO – braço armado do imperialismo, e sublinha a particular importância da manifestação contra a cimeira da Nato e seus objectivos, convocada pela campanha “Paz Sim, Nato Não”, para o dia 20 de Novembro, em Lisboa, e apela à sua participação.

 

III

Nas eleições presidenciais afirmar um projecto patriótico e de esquerda

 

O PCP sublinha, num quadro marcado por uma nova e mais brutal ofensiva contra os trabalhadores e o povo, a importância e valores acrescidos da candidatura de Francisco Lopes à Presidência da República. Com uma clareza de objectivos e um posicionamento que a distingue de forma cada vez mais evidente de todas as outras, a candidatura de Francisco Lopes assume nestas eleições um papel essencial e insubstituível, quer pela sua sólida vinculação aos interesses dos trabalhadores e do povo, quer pela coerente assumpção da sua luta e aspirações enquanto factores de construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda.

 

Uma candidatura que assume os poderes e funções presidenciais como meio de intervir no sentido de contribuir para a concretização de uma democracia política, económica, social e cultural e que apresenta aos portugueses e ao país um projecto capaz de assegurar um Portugal desenvolvido, de progresso e soberano.

Uma candidatura que ao contrário de todas as outras, não tem um rasto de comprometimento e envolvimento na política de direita que tem arrastado o país para o declínio.

 

Uma candidatura que, recolhendo uma crescente corrente de apoios e revelando uma expressiva participação e alargamento unitários, afirma um sentido de confiança nas possibilidades do país e na capacidade do seu povo para construir um outro rumo na vida política nacional.

 

IV

Uma força imensa, capaz de impor um novo rumo para Portugal

 

A mais brutal ofensiva em curso contra os direitos dos trabalhadores e do povo português desde o fascismo, o processo de chantagem e pressão sobre os interesses nacionais dirigido a partir do grande capital nacional e estrangeiro a que se associa um quadro de crescente subordinação às orientações da União Europeia, a subserviência do poder político ao poder económico, não podem ser derrotados sem uma ruptura com a política de direita e uma profunda mudança na vida nacional.

 

Num momento em que o capitalismo revela de forma mais evidente o carácter opressor, a natureza exploradora, os crimes e limites do sistema; apesar da profunda e poderosa ofensiva ideológica do grande capital visando a resignação e o conformismo; do permanente recurso ao anti-comunismo, revelador do receio que as classes dominantes têm da acção organizada e do papel da classe operária e dos trabalhadores - a verdade é que cresce a indignação e o protesto, e se alarga a consciência de que, a par do reforço do PCP, só com o desenvolvimento e intensificação da luta se travará a actual ofensiva.

 

O PCP, afirma-se como a força indispensável aos trabalhadores e ao povo português; e dirige-se a todos os que estão a ser duramente atingidos nos seus legítimos direitos, a todos os que são alvo das injustiças, a todos os democratas e patriotas que se inquietam com o rumo de retrocesso social e declínio nacional, para que façam ouvir a sua voz. Juntos constituiremos uma força imensa, para impedir o afundamento do país e para alicerçar a construção duma política alternativa e uma alternativa política, patriótica e de esquerda, para Portugal.

 

Os trabalhadores e o Povo podem contar com o PCP. Podem contar com um partido confiante, combativo e decidido a cumprir o seu papel na ruptura com a actual política, na construção de uma democracia avançada e do socialismo.

 

Barcelos, 15 de Novembro de 2010

publicado por pcpbarcelos às 21:35
01
Nov 10

Acessibilidades viárias às instalações do IPCA

 

O IPCA – Instituto Politécnico do Cávado e Ave aumentou, substancialmente, o número de alunos inscritos, cerca de 1000, passando de 3000 alunos para 4000 alunos matriculados.

Este aumento tem tornado o acesso às instalações do IPCA um verdadeiro tormento para os alunos, funcionários e professores levando a sucessivos atrasos ao início das aulas.

Este novo facto torna as acessibilidades viárias às instalações do IPCA ainda mais urgentes e de extrema importância para o bom funcionamento desse instituto.

Ao abrigo do artigo 4º da lei nº 24/98 de 26 de Maio (estatuto do direito de oposição) questionamos o Sr. Presidente da Câmara de Barcelos, sobre:

 

1 – Qual a data prevista para o início da construção das novas acessibilidades viárias às instalações do IPCA?

 

Requalificação do Parque da Cidade

 

O Parque da Cidade tem uma importância central na vida da cidade e no bem-estar da população barcelense, quer pela sua localização geográfica, quer pela carência de espaços verdes de lazer na cidade de Barcelos.

As ligeiras alterações positivas a que foi sujeito, recentemente, o Parque da Cidade foram insuficientes, continuando como objectivo fundamental, no ponte de vista do PCP, uma requalificação profunda do Parque integrando-o na cidade e devolvendo-o à população barcelense.

O parque infantil necessita de uma intervenção urgente, especialmente, o piso.

O viveiro dos pássaros necessita de uma intervenção tornando-o mais atractivo, neste momento, parece uma capoeira municipal.

É necessário a criação de casas de banho públicas no interior do Parque, visto que, com a retirada do coreto deixou de existir casas de banho interiores.

É necessário, também, a colocação de um circuito de manutenção física no Parque da Cidade de forma a fomentar o exercício físico e a atractividade do espaço.

 

Ao abrigo do artigo 4º da lei nº 24/98 de 26 de Maio (estatuto do direito de oposição) questionamos o Sr. Presidente da Câmara de Barcelos, sobre:

 

1 – Se está previsto e para quando a requalificação do Parque da Cidade?

 

2 – Que intervenção será feita nesse espaço?

 

Requalificação do Conjunto Habitacional Av. João Duarte

 

Após uma visita ao local e conversa com moradores o Partido Comunista Português verificou que a zona envolvente do Conjunto Habitacional da Av. João Duarte necessita de uma intervenção camarária para a sua requalificação.

Constatou-se uma deficiente iluminação do local com a agravante da proximidade de duas escolas, os passeios e estradas locais estão cheias de irregularidades e buracos, a limpeza da via pública é má, um completo descuido na manutenção de zonas verdes, bem como, a existência de um chafariz, sito na rua D. Maria José Novais, deixado completamente ao abandono.

Há um descontentamento generalizado dos moradores e uma exigência da melhoria do espaço que habitam.

Ao abrigo do artigo 4º da lei nº 24/98 de 26 de Maio (estatuto do direito de oposição) questionamos o Sr. Presidente da Câmara de Barcelos, sobre:

 

1 – Se está previsto e para quando a requalificação da zona envolvente do Conjunto Habitacional da Av. João Duarte?

 

2 – Que intervenção será feita nesse espaço?

 

Instalação de cabos telefónicos no Conjunto Habitacional Av. João Duarte

 

As instalações de telefones e de outros serviços essenciais ao bem-estar dos moradores do Conjunto Habitacional da Av. João Duarte são precárias e perigosas, especialmente, para as crianças que frequentam em grande número aquela zona devido à proximidade de duas escolas.

Por diversas vezes os moradores ficam sem o serviço de telefone por os cabos estarem soltos, presos deficientemente ou arrastarem-se pelo chão. Estas instalações, verdadeiramente, inaceitáveis servem também a EB 2/3 Gonçalo Nunes.

A Câmara Municipal de Barcelos proprietária de fogos deste Conjunto Habitacional e agente fiscalizador tem uma responsabilidade acrescida na resolução deste problema que afecta os moradores e que dura há mais de um ano.

Ao abrigo do artigo 4º da lei nº 24/98 de 26 de Maio (estatuto do direito de oposição) questionamos o Sr. Presidente da Câmara de Barcelos, sobre:

 

1º Que medidas pretendem a CMB aplicar para resolver esta situação?

publicado por pcpbarcelos às 20:00
28
Jun 10

 

 

 

 

Jornada Nacional de esclarecimento e protesto “Contra o aumento dos preços, o roubo nos salários, o declínio nacional”


A 1 de Julho entrará em vigor o aumento generalizado dos preços dos bens e serviços essenciais por via do aumento do IVA. Uma data que coincide com a efectivação do roubo nos salários de milhões de portugueses por efeito do aumento do IRS, a par de outras medidas como a introdução de novas portagens nas SCUTS e o aumento dos preços nos transportes públicos.

Invocando a crise e o défice, e não satisfeitos com a política de desastre nacional que serve os grupos económicos e financeiros e despreza o país, PS e PSD, ameaçam com novas medidas visando a facilitação dos despedimentos, novos cortes no valor dos salários e degradação dos serviços públicos.



À ofensiva que está em curso, os trabalhadores e o Povo português têm respondido com a sua indignação, o seu protesto e a sua luta como se verificou na histórica manifestação de 29 de Maio, realizada pela CGTP-IN que reuniu mais de 300 mil pessoas.

À solidariedade e empenho na mobilização dos trabalhadores e das populações na luta contra as injustiças, o PCP tem juntado a sua iniciativa e mobilização própria, como testemunham as centenas de iniciativas realizadas contra o PEC, das quais se destacam os três desfiles já realizados em Lisboa, Évora e Porto que mobilizaram milhares de pessoas.

No próximo dia 1 de Julho, o PCP realizará em vários pontos do país, uma Jornada Nacional de esclarecimento e protesto contra o aumento dos preços, o roubo nos salários, o declínio nacional, acção de protesto e luta que será marcada por dezenas de acções de rua, de esclarecimento, mobilização e protesto contra a actual ofensiva e, simultâneamente, de afirmação de uma política alternativa, uma política patriótica e de esquerda que defenda o emprego, a produção nacional, a justiça social, a soberania e independência do nosso país.

publicado por pcpbarcelos às 19:31
28
Jun 10

 

 

 

 

 

Encerramento de escolas, um ataque à Escola Pública!

 

 

Para o PCP, a decisão do Governo do PS, inserida no conjunto de medidas acordadas com o PSD, de encerrar mais 900 escolas e a imposição de um processo de “reestruturação” da rede escolar com a fusão de agrupamentos, a extinção de outros e a integração de escolas secundárias noutras já constituídos, não é apenas uma solução meramente administrativa e economicista que visa embaratecer o sistema. Não tem racionalidade pedagógica e é profundamente desumana.

O pacote das decisões que têm vindo a ser tomadas nestas últimas semanas configura um ataque muito forte à escola pública e à qualidade do ensino em Portugal e vai contribuir para o aprofundamento da estratificação social. Pacote de medidas onde se integram igualmente, apesar de ainda não haver decisão conhecida, mas os indicadores são muitos: a reorganização do sistema educativo em três ciclos de quatro anos, o aumento dos alunos por turma e a ideia peregrina com que se pretende diminuir, de forma administrativa, o insucesso escolar e aumentar o número de alunos a frequentar o ensino obrigatório, com a passagem ao décimo sem conclusão do oitavo.

A tese não confirmada em que sustentam tais decisões, de que o insucesso escolar está directamente ligado à dimensão da escola, bem como a ideia de que o processo de socialização das crianças passa por as integrar em grandes centros escolares, afastados muitas vezes dezenas de kms do seu habitat natural, afastando-as desta forma da comunidade onde estão integradas e do convívio familiar, apenas vem confirmar o profundo desprezo com que este Governo, tal como o anterior, trata os direitos dos alunos, dos trabalhadores da educação e das famílias.

Ao contrário do que afirmam, Sócrates e o seu Governo não têm preocupações sociais, não promovem as oportunidades, as solidariedades e objectivamente com estas medidas apenas aceleram a desertificação humana em vastas regiões do país.

Com tal retórica procuram esconder o que é cada vez mais evidente: os problemas mais graves com que a escola pública se defronta, o sucesso escolar e o abandono escolar, têm a sua causa principal a montante da escola, nomeadamente nas condições sócio-económicas das famílias. Esquecem, nesta cega caminhada, uma questão decisiva no processo educativo das crianças que é a importância das famílias na educação dos seus filhos.

A consideração por parte do Ministério da Educação de que são aceitáveis agrupamentos de escolas até 3000 alunos, juntando crianças do pré-escolar, do básico e do secundário, revela a incapacidade do governo em perceber que esta decisão é uma aberração do ponto de vista pedagógico, para além de tornar impessoais as relações dentro da comunidade educativa.

Com o encerramento das escolas e o chamado processo de reestruturação da rede escolar, o Governo procura sobretudo desinvestir no ensino público reduzindo, substancialmente, o número de profissionais, docentes e não docentes, mesmo sabendo que este objectivo será sempre atingido à custa da qualidade do ensino.

Com a decisão de encerrar as escolas com menos de 21 alunos, não são apenas as 500 escolas que o governo pretende encerrar já no próximo ano lectivo, e as restantes 400 de seguida, que estão em causa. Depois de ter encerrado mais de 2300 em quatro anos, o Governo PS dá mais um passo na concretização do objectivo definido em 2005 de encerrar 4500 escolas. Fazem-no sem o mínimo respeito pelas opiniões de pais, professores e autarcas, expressas nas cartas educativas já decididas e homologadas pelo Governo.

As escolas a encerrar no Concelho de Barcelos ainda não está oficialmente divulgado. No entanto, começa a ser do conhecimento público algumas das escolas a encerrar, o que já provocou a indignação da população, e aqui, assume particular relevo, pelo protesto já manifestado, o encerramento da Escola Básica 1 da Freguesia de Feitos.

A Escola Básica 1 da Freguesia de Feitos tem, actualmente, 28 crianças e que irá aumentar o número de crianças a frequentar a escola no próximo ano para 31, o que, contraria o disposto no nº 2 da Resolução acima referida - “Estabelecer que, …, os estabelecimentos públicos do 1º ciclo do ensino devem funcionar com, pelo menos, 21 alunos,...”.

A Escola Básica 1 da Freguesia de Feitos oferece boas condições escolares às suas crianças, fruto de uma requalificação recente, que envolveu um investimento significativo do Município – a escola está dotada de um refeitório, casas-de-banho separadas, uma pequena biblioteca aliada ao Plano Nacional de Leitura, bom equipamento informático, divisões com boa luminosidade e aquecimento instalado e uma área de recreio ao ar livre – promovendo o sucesso escolar e o conforto e bem-estar das crianças.

A Escola Básica 1 da Freguesia de Feitos é a escola do agrupamento a que pertence que mais crianças tem no quadro de mérito escolar, contribuindo para o alcance dos grandes objectivos da Escola: o ensino e o sucesso escolar. Contrariando a argumentação “...há uma relação entre a dimensão das escolas e o sucesso escolar, ...” do Conselho de Ministros.

O anúncio do encerramento da Escola Básica 1 da Freguesia de Feitos, provocou a indignação dos pais e de todos os Feitenses, reflectida nas declarações da Presidente da Junta de Freguesia, da Presidente da Associação de Pais e do Conselho Geral do Agrupamento, e, confirmada pela existência de um abaixo assinado com 400 assinaturas contra o encerramento da escola.

O encerramento da Escola Básica 1 da Freguesia de Feitos irá criar custos acrescidos ao Município, já que terá de assegurar o transporte diário das crianças e suportar outros custos provenientes da deslocação das crianças.

A solução avançada para a colocação das crianças não resolve o problema de estarem, actualmente, a frequentar salas mistas, visto que, a escola que as poderá albergar dificilmente terá condições para as colocar em salas limpas. Esta solução irá, também, exigir uma deslocação diária das crianças de 18 Km o que não contribui, em nada, para o seu bem-estar.

O Partido Comunista Português não aceita o encerramento da escola, está solidário com a população dos Feitos e exorta as populações, os trabalhadores das escolas e a Câmara Municipal a reagirem contra as imposições que o governo do PS está a levar a cabo na sombra e de forma pretensamente inapelável. Só a luta, sempre em defesa da Escola Pública, Gratuita e de Qualidade, para todos, é que mostrará que as medidas erradas, como as que estão em marcha, não são inevitáveis.

Barcelos, 28 de Junho de 2010

Partido Comunista Português

publicado por pcpbarcelos às 14:04
27
Jun 10

 

 

 

Proposta

 

 

Considerando a progressão nas carreiras dos trabalhadores da Administração Pública (em geral) foi congelada em Agosto de 2005 para vigorar até final de 2007, mas na prática continua a manter-se. A Lei nº 12-A/2008 de 27 de Fevereiro veio agravar esta situação, traduzindo-se na permanência dos trabalhadores na mesma categoria e sem evolução ou melhoria da sua posição remuneratória (perda de poder de compra) o que, além de socialmente injusto, é profundamente desmobilizador do ponto de vista profissional.

 

No entanto, a mesma Lei prevê, igualmente, como solução atenuante da situação anterior, que as Câmaras possam, por opção gestionária, aplicar a mudança de posicionamento remuneratório aos seus trabalhadores desde que preencham os requisitos estabelecidos no seu art. 47º nº 1, no mínimo 5 menções de BOM na avaliação de desempenho. Este direito é condicionado à existência de verbas orçamentais especificamente afectadas a esta finalidade.

 

Nestes termos, o eleito do PCP propõe a esta Assembleia que delibere recomendar à Câmara Municipal de Barcelos a realização da alteração (ou revisão) orçamental necessária com o objectivo de afectar a verba financeira adequada à aplicação da citada Opção Gestionária aos trabalhadores desta Câmara que se encontrem nas condições previstas na Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, para ser abrangidos desde Janeiro de 2010 pelos efeitos da valorização remuneratória a que têm justo direito.

 

Barcelos, 25 de Junho de 2010

Partido Comunista Português

publicado por pcpbarcelos às 22:29
31
Dez 09

 

 

 

 

 

Agência de Energia do Cávado

 

 

 

 

 

A energia constitui um factor de produção primordial e de consumo permanente, com reflexo determinante no plano social, económico e ambiental.


Todas as actividades humanas dependem da sua disponibilidade oportuna e suficiente.

A questão maior que se coloca ao desenvolvimento do nosso país é a sua acentuada dependência energética, que significa uma preocupante fragilidade em termos de:


1º - segurança do abastecimento;

2º - impacto sobre a balança de transacções correntes;

3º - impactos do seu custo como factor de produção na economia e no funcionamento da sociedade.


 

publicado por pcpbarcelos às 14:46
31
Dez 09

 

 

Opções do Plano e Orçamento 2010

 

 

 

 

 

 

 

 

Os orçamentos apresentados, anteriormente, pelo PSD levaram ao atraso do Concelho

de Barcelos porque eram a tradução contabilística das políticas de direita que prejudicaram profundamente os interesses da população Barcelense. Esta observação julgo merecer a concordância de uma boa parte dos deputados aqui presentes, nomeadamente, os eleitos pelo PS.

 

No entanto, antes mesmo de me inteirar do conteúdo e das grandes linhas orientadoras das opções do plano e orçamento para 2010, agora apresentado pelo PS, a minha preocupação quanto ao futuro de Barcelos aumentou e a minha suspeita de continuidade política consolidou-se.

 

 

publicado por pcpbarcelos às 13:40
21
Nov 09

 

 

 

Assembleia Municipal

 

Política Fiscal Municipal

 

Descida do IMI

 

 

 

O objectivo primeiro da cobrança de impostos municipais é o de fornecer as Autarquias os recursos financeiros necessários para fazer face às despesas que esta incorre com a realização das funções que lhe estão atribuídas. Mas, no meu entender, a cobrança de impostos deve prosseguir outro objectivo, a justiça fiscal, assente na solidariedade social e na redistribuição da riqueza, conforme consagra a nossa Constituição.


 

Neste sentido a política fiscal prosseguida por uma autarquia também reflecte a sua própria opção de classe.

 

publicado por pcpbarcelos às 19:52
21
Nov 09

 

 

Assembleia Municipal

 

Exploração de Caulino em Barqueiros

 

 

 

 

 

Serei breve na minha intervenção, porque interessa-me mais a posição de ouvinte de eventuais esclarecimentos que possam surgir nesta sessão sobre a exploração de caulino.


 

No entanto, não quero deixar de marcar a posição do PCP nesta matéria cheia de sombras e dramas.


 

Se no passado dia 11 de Outubro o partido socialista venceu as eleições e por força dessa vitória tem legitimidade para gerir a junta de freguesia de Barqueiros, também, é verdade que a maioria dos eleitores Barqueirenses não deram a confiança ao PS e se a este facto juntarmos a omissão da exploração do caulino no programa eleitoral dos socialistas, conclui-se que neste tema tão fracturante a legitimidade eleitoral do PS perde força.

  

publicado por pcpbarcelos às 19:24
21
Nov 09

 

 

 

Serviço Público em Barcelos

da

Segurança Social

 

 

 

 

 

 

Barcelos Precisa, Barcelos Merece

 

Um Serviço Público de Qualidade.


 

A política de direita na administração pública, para dois trabalhadores que saem há um que entra, tem levado à degradação dos serviços públicos prejudicando as populações.

 

O serviço público prestado pela segurança social, em Barcelos, é mau e insuficiente apesar do esforço dos trabalhadores.

 

A falta de trabalhadores e a precariedade das instalações tem como consequência: tempo de espera desesperante, desistência dos utentes, impossibilidade de atendimento de todos os utentes, mau serviço prestado.

 

Para o PCP está demonstrado, na prática, que o slogan “menos Estado, melhor Estado” é fraudulento, significa pior Estado, piores serviços, maior degradação da qualidade de vida das populações.

 

Exigimos mais trabalhadores na segurança social e melhores instalações para um serviço público de qualidade em Barcelos.

 

 

publicado por pcpbarcelos às 19:13
pesquisar neste blog
 
Janeiro 2018
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
arquivos
links